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materia nº 2406/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2406 / 2015
Date 2015-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2027/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5279

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Norma promulgada. D SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi,argov.br 
SARANDI - PARANA. 
240 6 / 15 
PROJETO DE LEI 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei n° 
2027/2013, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná. aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Os Recursos Pecuniários para Moradia e 
Alimentação para o Programa mais Médicos do Governo Federal no Município de Sarandi, 
constantes do Art. 5°, da Lei n° 2027/2013, de 30 de setembro de 2013, passam a vigorar 
com os seguintes valores, a partir de 01 de maio dc 2015. 
Recurso pecuniário moradia - valor de até 
Recurso pecuniário alimentaçâo - valor dc até 
R$. 1.500,00 
R$. 1.90000 
At. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os 
demais dispositivos constantes da Lei n°2027/2013. de 30 de setembro de 2013. 
Art. 3° - Fica revogada, em todo o seu teor, a Lei n° 
2065/2014, de 24 de fevereiro de 2014. 
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2015. 

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