texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1..
14/ tii) t V I )
/J
woramma•C ••••••••••••
ek"Tart:Wi 'di )60 7F
— 4 lag A./ _ / N.,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANÁ
PROJETO DE LEI 2„ d / 1 5
SÚMULA: Revoga leis municipais de criação de pontos de
táxi e dá outras providências.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR,
Prefeito Municipal do município de Sarandi,
Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal
n° 9.503 e no uso de suas atribuições legais
*us. (.) resolve:
Art. 1° - Fic • .1 • sesta Lei, revogadas todas as leis anteriores que criaram
Pontos de Automóveis de Aluguel (TAXI) no âmbito do município de Sarandi.
Art. 2° - Fica autorizada a criação de um Ponto de Automóveis de Aluguel (TAXI)
na Praça Ipiranga, defronte ao numero 239, a ser denominado PONTO DE TAXI N° 1.
Art. 3
0
- Fica autorizada a criação de urn Ponto de Automóveis de Aluguel (TAXI)
na Avenida Londrina, entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua Castro Alves, a ser
denominado PONTO DE TAXI N°2.
Art. 4° - Fica autorizada a criação de um Ponto de Automóveis de Aluguel (TÁXI)
na Rua José Munhoz, entre a Rua Caracas e a Rua Canadá, a ser denominado PONTO DE
TAXI N°3.
Art. 5° - Fica autorizada a criação de um Ponto de Automóveis de Aluguel (TAXI)
na Avenida Dom Pedro I, entre a Avenida Ademar Bornia e a Rua Princesa Izabel, a ser
denominado PONTO DE TAXI N°4.
Art. 6° - A quantidade de veículos por PONTO DE TAXI será definida
posteriormente através de Decreto do Poder Executivo Municipal.
Art. 7
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 80 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis
Municipais if's. 071/1985, 173/1987, 229/1988, 259/1988, 271/1988, 340/1989, 604/1995,
808/1999, 828/1999, 953/2001, 958/2001, 973/2002, 1052/2003, 1127/2004, 1447/2007,
1827/2012, 1981/2013 e outras inerentes ao assunto, que porventura existam.
ERTO DE A A JUNIOR
open original →