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materia nº 2391/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2391 / 2015
Date 2015-02-23
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1279/2006, DE 19 DE JUNHO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES, DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5291

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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• 
S 
• 
Atto 0.(122? 6./y￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
" 
PROJETO DE LEI 
15 
SUMULA:- Altera dispositivo da Lei n.° 1279 / 2006, 
de 19 / junho / 2006 e suas alterações, do Município de 
Sarandi — Paraná e dá outras providências. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovará e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, 
Prefeito do Município de Sarandi, 
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1°: Os artigos 10 e 2° da Lei 1279 / 2006 de 
19.06.2006, passam a vigorar com os seguintes parágrafos: 
"Art. 1°... 
§ 10 
§ 
§ 3° - A Autarquia Águas de Sarandi poderá, em havendo 
disponibilidade orçamentária e financeira, realizar obras de galerias de águas 
pluviais, quando houver relevante interesse público, devidamente justificado, 
mediante Lei Municipal. 
ART. 2°:... 
I—...
II — 
III - 
IV — 
V - 
VI — Executar as obras de que trata o § 3° do artigo 1°, desta Lei. 
Art. 2°: As despesas decorrentes com a execução desta 
Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3°: Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

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