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materia nº 2390/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2390 / 2015
Date 2015-02-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 346.000,78
native_id5292

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-22 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

4.rw aft &to to Or 03 G. 7/j — 
-4m 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2 390115 PROJETO DE LEI N° / 2014 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 346.003,78 (trezentos e quarenta e seis mil, três reais e setenta e oito centavos), 
destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AMBIENTE 
MEIO 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2203 Manutenção das Atividades de Limpeza 
Coleta de Lixo Urbano 
e 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01511 22.062,12 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção 
PAB 
Básica￾3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 33.000,00 
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família-PSF 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 16.280,00 
10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento 
Básicas de Saúde 
das Ações 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 1.650,00 
10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento 
Básicas de Saúde 
das Ações 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 44.486,66 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade 
Pronto Atendimento — UPA 
de 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01496 153.360,00 
10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01303 3.300,00 
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde 
Mental (RSME) - CAPS II. 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01496 4.400,00 
10.303.0017.2230 Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social-CAPS/AD-Alcool e Drogas 
3.1.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01303 23.595,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
i r e
12.004 Divisão do Ensino Especial 
ICIP,41
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23 90 / j5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx, Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
12.367.0015.2317 Incentivo e apoio As Entidades sem fins 
lucrativos para o Ensino Especial 
3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 23.870,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER-SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.813.0025.2385 Manutenção das Atividades de Lazer 
Comunitário 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 20.000,00 
TOTAL 346.003,78 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 346.003,78 (trezentos e quarenta e seis mil, três reais e 
setenta e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes 
dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2204 Manutenção das Atividades de Destinação 
Final do Lixo Urbano 
232 -3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01511 22.062,12 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Básica - 
PAB 
287 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 16.000,00 
290 - 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01000 17.000,00 
10.301.0017.2224 Manutenção do Programa Saúde da Família - 
PSF 
311 -3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01000 16.280,00 
10.301.0017.2238 Manutenção e Desenvolvimento das Ações 
Básicas de Saúde 
327- 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01000 1.650,00 
330 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 44.486,66 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento — UPA 
366- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01496 153.360,00 
10.303.0017.2228 Manutenção do Programa DST/AIDS 
398 - 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01303 3.300,00 
10.303.0017.2229 Manutenção do Teto Municipal Rede Saúde 
Mental (RSME) - CAPS II. 
413 - 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01496 4.400,00A 
. 
3 90 / 1 5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
10.303.0017.2230 Manutenção do Centro de Atendimento Psico￾Social-CAPS/AD-Alcool e Drogas 
426 - 3.3.90.34.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização 
01303 23.595,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
12.004 Divisão do Ensino Especial 
12.367.0015.2317 Incentivo e apoio as Entidades sem fins 
lucrativos para o Ensino Especial 
646 - 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01104 23.870,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER-SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.813.0025.2385 Manutenção das Atividades de Lazer 
Comunitário 
492 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 20.000,00 
TOTAL 346.003,78 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2102/2014, de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, 
de 17/11/2014. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

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