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materia nº 2302/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2302 / 2014
Date 2014-01-14
EmentaDISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5303

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal .71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA 
ligrcw.o0 • ,(4
PROJETO LEI N° 
41100 WI LL 6131Y 
welt 
S 
2302 / 1 4 
SÚMULA:- Dispõe sobre a atualização monetária dos 
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários 
Municipais, na forma que especifica: 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
and, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 1° - Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal n° 1903/2011, de 22 de novembro de 
2011, para a gestão administrativa de 2013 A 2016, ficam atualizados monetariamente no 
percentual de 5,56%, para viger no exercício de 2014, a partir de 01 de janeiro. 
Parágrafo único — 0 percentual de atualização 
monctaria referido neste artigo, refere-se ao indice Nacional de Preço ao Consumidor — 
INPC acumulado do período de janeiro de 2013 A dezembro de 2013, de conformidade 
corn o disposto no Artigo 4°, da Lei Municipal n° 1903/2011, de 22 de novembro de 2011. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 

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