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materia nº 2306/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2306 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaDENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PIONEIRO SANTO PREVIATTO".
native_id5307

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA. 
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JETO DE LEI N° 3 6 / 1 4
SÚMULA:- Denomina o Centro Municipal de 
Especialidades, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica denominado "Pioneiro SANTO 
PREVIATTO", o Centro Municipal de Especialidades, situado na Rua 03 — Lote 
06/07/Parte da Rua 04-Remanescente — Conjunto Habitacional Ricardo Romanelli, neste 
Município. 
Art. 2° - Para fazer face às despesas decorrentes com a 
execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de 
verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 3° - Fica revogada a Lei n° 1920/2012, de 12 de 
março de 2012. 
Art. 4
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as demais disposições em contrário. 
RTO DE PAULA JUNIOR 
al 

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