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materia nº 2308/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2308 / 2014
Date 2014-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 2027/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5310

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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1110*** sto0 Ea 
0-wav atml t 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2 3 0 8 / 1 4 PROJETO DE LEI 
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei n° 
2027/2013, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10 - O Pecúlio Moradia e Alimentação para o 
Programa mais Médicos do Governo Federal no Município de Sarandi, constantes do Art. 
5°, da Lei n° 2027/2013, de 30 de setembro de 2013, passam a vigorar com os seguintes 
valores, a partir de 01 de março de 2014. 
Recurso pecuniário moradia - valor de até 
Recurso pecuniário alimentação - valor de até 
R$. 1.500,00 
R$. 500,00 
At. 2° - Permanecem inalterados e em pleno vigor os 
demais dispositivos constantes da Lei n°2027/2013, de 30 de setembro de 2013. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2014, revogadas as disposições 
em contrario. 
PAÇO M 
CA 
Prefeito r cipal 
de 2014 
AULA JUNIOR 
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