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materia nº 2312/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2312 / 2014
Date 2014-02-24
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5317

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2312/ 1 4 
440 fra PROJETO DE LEI N° /2013 
4,7
r 0,3 kretarv464•0 rig o-J 
Iwo Lf---/ 
StMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
tado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 1.990.933,00 (um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e trinta e três reais), 
destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 SECRETARIAIVIUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.1221 Obras e Instalações para o Fundo Municipal 
de Saúde 
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 03501 458.933,00 
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 740.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades do Ensino Fundamental corn 
Recursos dos 5% e 25% 
3.3.50.41.00.00 Contribuições 01104 266.500,00 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01103 25.000,00 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01104 20.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01103 160.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 120.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01103 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 100.000,00 
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributarias e Contributivas 01104 500,00 
TOTAL 1.990.933,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior no valor de R$ 1.990.933,00 (um milhão, novecentos e noventa mil 
novecentos e trinta e três reais), serú obtido através do cancelamento parcial das seguint 
dotações orçamentárias: FLS. 'Pt 
y.
Do PO.
e 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 L- CEP. 87111-230 
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SARAND1 - PARANA 
2 312 /1 4 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
04 GABINETE DO PREFEITO 
04.001 Gabinete do Prefeito 
04.122.0006.1061 Equipamentos e Material Permanente para o 
Gabinete do Prefeito 
001 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 100.000,00 
04.002 Procuradoria Jurídica 
02.062.0007.2062 Manutenção das Atividades da Procuradoria 
Jurídica 
014 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 . 9.900,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
05.001 Secretaria Municipal de Administração 
04.122.0009.1081 Obras e Instalações para a Secretaria 
Municipal de Administração 
025 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 69.000,00 
04.122.0009.2081 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Administração 
031 -3.3.90.14.00.00 Diárias —Pessoal Civil 01000 9.900,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO 
06.001 Secretaria Municipal de Planejamento 
04.121.0011.2101 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Planejamento 
043 -3.3.90.14.00.00 Diárias —Pessoal Civil 01000 7.900,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FAZENDA 
07.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 
04.123.0010.2122 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Finanças e Contabilidade 
067 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
09.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0016.2201 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente 
196 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAI:TDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.1221 Obras e Instalações para o Fundo Municipal 
de Salde 
648 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 03501 458.933,00 
10.302.0017.2226 Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA 
285 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 197.800,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
'tFL E'
x 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
1 1.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimeitto Ecoaôntico 
"6 e * 
e'... 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
340- 3.3.90.14.00.00 Diárias —Pessoal Civil 01000 G. 4440/ 
345 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01000 300.000,00 
12 SEC:REFARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos dos 25% 
356- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 70.000,00 
361 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 70.000,00 
12.002 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0022.1304 Equipamentos e Material Permanente para a 
Eclucação Infantil 
399 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01104 100.000,00 
12.365.0022.2306 Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades da Educação Infantil com 
Recursos dos 5% e 25% 
404 - 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01103 25.000,00 
408 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01103 160.000,00 
409 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 50.000,00 
413 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01103 100.000,00 
414 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01104 50.000,00 
415 - 3.3.90.47.00.00 Obrioações Tributárias e Contributivas 01104 500,00 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.1305 Obras e Instalações para as Escolas Municipais 
434 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01104 166.500,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER-SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0025.2383 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e 
Lazer 
479- 3.3.90.14.00.00 Diárias —Pessoal Civil 01000 7.900,00 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISM() 
15.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.2421 Manutenção das Atividades dos 
Departamentos Administrativo e 
Planejamento Urbano 
515 - 3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 9.900,00 
TOTAL 1.990.933,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado, mediante Decreto, a abrir crédito adicional suplementar até o limite de 25% 
(vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, para suprir as dotações que 
resultem insuficientes. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, 
29/10/2013. 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Einiliano de Gusnido, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA. 
2312/14 
Art. 5
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 6° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

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