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a IWO
I' DE7 2D1 a
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
2 3 1 1 4
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
Sumula - Acrescenta o parágrafo único no ArtigoD2€ dC LB E T A
n2.2053/2013,de 16.12.2013.
AUTOR(ES): NELSON DE JESUS LIMA e AILTON RIBEIRO
MACHADO.
Art. 12 - Fica por força desta Lei, criado o parágrafo único no
artigo 2 0 da Lei n° 2053/2013, de 16. 12. 2013.
Art. 22 ( )
"Parágrafo único: como forma de incentivo a arte e a cultura, os
artesãos ficarão isento de todo e qualquer tipo de cobrança pelo Município de Sarandi".
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 28 dias do mês de
novembro do ano de 2014.
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