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materia nº 2381/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2381 / 2014
Date 2014-11-28
EmentaACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.053/2013, DE 16.12.2013.
native_id5319

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.

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texto original #

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a IWO 
I' DE7 2D1 a
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
2 3 1 1 4 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
Sumula - Acrescenta o parágrafo único no ArtigoD2€ dC LB E T A 
n2.2053/2013,de 16.12.2013. 
AUTOR(ES): NELSON DE JESUS LIMA e AILTON RIBEIRO 
MACHADO. 
Art. 12 - Fica por força desta Lei, criado o parágrafo único no 
artigo 2 0 da Lei n° 2053/2013, de 16. 12. 2013. 
Art. 22 ( )
"Parágrafo único: como forma de incentivo a arte e a cultura, os 
artesãos ficarão isento de todo e qualquer tipo de cobrança pelo Município de Sarandi". 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 32 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 28 dias do mês de 
novembro do ano de 2014. 

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