CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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PÁGINA
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL
PROJETO DE LEI N° 2380/2014.
MENSAGEM: N°, de.
LIDO EM: 01/12/2014.
TOTAL DE PAGINAS: 05.
ASSUNTO:- Cria a Semana de meio ambiente e da
• sustentabilidade ecológica do município de Sarandi e
dá outras providências.
•
AUTOR: NELSON DE JESUS LIMA.
APROVADO EM la DISCUSSÃO EM 08/12/2014
APROVADO EM 2 a DISCUSSÃO EM 15/12/2014
SANÇÃO E PROMULGAÇÃO EM 15/12/2014.
PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO,
0 "JORNAL 0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ",
EM 23/12/2014, TERÇA-FEIRA, SOB 0 N° 12.506.
Oficio de Encaminhamento no dia 16/12/2014 sob o n°
586/2014/DAB*
LEI N° 2131/2014.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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TO DE LEI N.0
Municipal de Sarandi, Estado do Parana
mula — Cria a semana de meio ambiente e da sustentabilidade
ecológica do Município de Sarandi e dá outras providencia. CR ETA
Art. 12. — Fica por força desta lei criada a semana do meio ambie e da sustentabilidade ecológica para o município de Sarandi, na primeira semana de junho: para recuperar áreas de preservação permanente de nascentes, localizadas em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas.
I — Será feito fórum de discussão sobre a sustentabilidade do meio ambiente do Município de Sarandi, através de palestras nas escolas, igrejas, nas empresas e
em vias públicas.
0 / 1 4
II — As Areas de preservação permanente de nascentes serão detectadas por órgãos competentes do Município de Sarandi — PR, participante do Projeto,
para atendimento à diretiva de recuperação das nascentes d,água bem como mata ciliar, objetivando viabilizar a recuperação florestal do município.
III - O município através da Secretaria do Meio Ambiente e Autarquia de Aguas de Sarandi fornecerá todo apoio logístico por meio de transportes, ferramentas, mudas de árvores e outros; para que voluntários possam fazer o plantio.
Art.22 - Também será mantido convenio com a Associação dos Agricultores de Sarandi, para que possa reflorestar as margens de todas as estradas de
zona rural, do município de Sarandi.
Art.32 - Este programa será executado por meio de serviços de recuperação com a utilização de técnicas pré-definidas em áreas devastadas pela ação do homem e ou pelo tempo no que se refere a nascentes (conforme Código Florestal LEI Ng 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, Artigo 29, letra C, Redação dada pela Lei ng 7.803 de 18/07/1989).
Sala das Sessões da Câmara Munia al, aos 28 dias do mês de Novembro do ano de 2014.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
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A Comissão de
Presidente da Câmara
Como Presidente da Comissão de
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Projeto de Lei N° 2380/2014.
Adilson Marques da Silva,
0 Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, designado pelo Presidente da mesma, para exarar seu Parecer analisando o Projeto de
Lei n° 2380/2014, do edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual Cria a Semana de Meio
Ambiente e da sustentabilidade ecológica do Município de Sarandi e dá outras providências
onde conclui que a proposição tem mérito é legal e constitucional, sendo o seu Parecer
F A V OR Á V E L, cabendo ainda a decisão final ao Soberano Plenário deste Colendo
Legislativo.
Sala das Sessões da Câmara Mun
mês de dezembro do ano de 2014.
Pelas Conclusões:
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aos 03 dias do
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
Como Presidente da Comissão de
designo relator do Projeto de
o Vereador
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ESTADO DO PARANÁ
Comissão de
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rasmo Cardoso Pereira,
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0 RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS, analisando o Projeto de Lei n° 2380/2014, do edil NELSON DE JESUS
LIMA, o qual Cria a Semana de Meio Ambiente e da sustentabilidade ecológica do
Município de Sarandi e dá outras providências, onde conclui que a proposição tem mérito é
legal e constitucional, sendo o seu Parecer FAVOR Á V EL cabendo ainda a decisão
final ao Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
do mês de dezembro do ano de 2014.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 03 dias
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Requerimento N°
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Funcionário(a) Responsável
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
Apresentado em
r 15/12 /2014
•
Rejeitado em
r
Indeferido em
/ /
r Aprovado em
15 /12 /2014
r
Horário
380/ 14
Seção Expediente
r Deferido em
TEOR DO REQUERIMENTO
Senhor Presidente,
/
Atendido - Oficio N°
0 Infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, após
ouvido o Soberano Plenário, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO, do Projeto de Lei N° 2380/2014, do edil NELSON DE
JESUS LIMA, o qual Cria a Semana de Meio Ambiente e da sustentabilidade ecológica do
Município de Sarandi e dá outras providências. Haja vista que nesta data o aludido Projeto
de Lei, teve sua aprovação em Segunda Discussão e Votação, não necessitando, portanto de
maiores discussões.
de Dezembro do ano de 2014.
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 15 dias do mês