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materia nº 2380/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2380 / 2014
Date 2014-12-01
EmentaCRIA A SEMANA DE MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5320

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660 — CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: camara(a)cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br 
PÁGINA 
DESTINA-SE AO ARQUIVO GERAL 
PROJETO DE LEI N° 2380/2014. 
MENSAGEM: N°, de. 
LIDO EM: 01/12/2014. 
TOTAL DE PAGINAS: 05. 
ASSUNTO:- Cria a Semana de meio ambiente e da 
• sustentabilidade ecológica do município de Sarandi e 
dá outras providências. 
• 
AUTOR: NELSON DE JESUS LIMA. 
APROVADO EM la DISCUSSÃO EM 08/12/2014 
APROVADO EM 2 a DISCUSSÃO EM 15/12/2014 
SANÇÃO E PROMULGAÇÃO EM 15/12/2014. 
PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, 
0 "JORNAL 0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", 
EM 23/12/2014, TERÇA-FEIRA, SOB 0 N° 12.506. 
Oficio de Encaminhamento no dia 16/12/2014 sob o n° 
586/2014/DAB* 
LEI N° 2131/2014. 
I IF soigne Will 
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
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TO DE LEI N.0 
Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
mula — Cria a semana de meio ambiente e da sustentabilidade 
ecológica do Município de Sarandi e dá outras providencia. CR ETA 
Art. 12. — Fica por força desta lei criada a semana do meio ambie e da sustentabilidade ecológica para o município de Sarandi, na primeira semana de junho: para recuperar áreas de preservação permanente de nascentes, localizadas em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas. 
I — Será feito fórum de discussão sobre a sustentabilidade do meio ambiente do Município de Sarandi, através de palestras nas escolas, igrejas, nas empresas e 
em vias públicas. 
0 / 1 4 
II — As Areas de preservação permanente de nascentes serão detectadas por órgãos competentes do Município de Sarandi — PR, participante do Projeto, 
para atendimento à diretiva de recuperação das nascentes d,água bem como mata ciliar, objetivando viabilizar a recuperação florestal do município. 
III - O município através da Secretaria do Meio Ambiente e Autarquia de Aguas de Sarandi fornecerá todo apoio logístico por meio de transportes, ferramentas, mudas de árvores e outros; para que voluntários possam fazer o plantio. 
Art.22 - Também será mantido convenio com a Associação dos Agricultores de Sarandi, para que possa reflorestar as margens de todas as estradas de 
zona rural, do município de Sarandi. 
Art.32 - Este programa será executado por meio de serviços de recuperação com a utilização de técnicas pré-definidas em áreas devastadas pela ação do homem e ou pelo tempo no que se refere a nascentes (conforme Código Florestal LEI Ng 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, Artigo 29, letra C, Redação dada pela Lei ng 7.803 de 18/07/1989). 
Sala das Sessões da Câmara Munia al, aos 28 dias do mês de Novembro do ano de 2014. 
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FLS. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
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A Comissão de 
Presidente da Câmara 
Como Presidente da Comissão de 
designo relator do Projeto de 
o Vereador 
te da Comissão 
PARECER 
Projeto de Lei N° 2380/2014. 
Adilson Marques da Silva, 
0 Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final, designado pelo Presidente da mesma, para exarar seu Parecer analisando o Projeto de 
Lei n° 2380/2014, do edil NELSON DE JESUS LIMA, o qual Cria a Semana de Meio 
Ambiente e da sustentabilidade ecológica do Município de Sarandi e dá outras providências 
onde conclui que a proposição tem mérito é legal e constitucional, sendo o seu Parecer 
F A V OR Á V E L, cabendo ainda a decisão final ao Soberano Plenário deste Colendo 
Legislativo. 
Sala das Sessões da Câmara Mun 
mês de dezembro do ano de 2014. 
Pelas Conclusões: 
a Farias, 
aos 03 dias do 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
Como Presidente da Comissão de 
designo relator do Projeto de 
o Vereador 
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ESTADO DO PARANÁ 
Comissão de 
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roje • de Lei • 2380/2014 
rasmo Cardoso Pereira, 
ara 
a Comissão 
0 RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E 
FINANÇAS, analisando o Projeto de Lei n° 2380/2014, do edil NELSON DE JESUS 
LIMA, o qual Cria a Semana de Meio Ambiente e da sustentabilidade ecológica do 
Município de Sarandi e dá outras providências, onde conclui que a proposição tem mérito é 
legal e constitucional, sendo o seu Parecer FAVOR Á V EL cabendo ainda a decisão 
final ao Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. 
do mês de dezembro do ano de 2014. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 03 dias 
Erasmo C 
Rela 
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NcIPAL 
‘A<*s 
FLS "17
- 0 *, 
P 
Requerimento N° 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
34 7 / 1 4 
Funcionário(a) Responsável 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
Apresentado em 
r 15/12 /2014 
• 
Rejeitado em 
r
Indeferido em 
/ / 
r Aprovado em 
15 /12 /2014 
r
Horário 
380/ 14 
Seção Expediente 
r Deferido em 
TEOR DO REQUERIMENTO 
Senhor Presidente, 
/
Atendido - Oficio N° 
0 Infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, após 
ouvido o Soberano Plenário, a DISPENSA DE INTERSTÍCIO DE TERCEIRA DISCUSSÃO e VOTAÇÃO, do Projeto de Lei N° 2380/2014, do edil NELSON DE 
JESUS LIMA, o qual Cria a Semana de Meio Ambiente e da sustentabilidade ecológica do 
Município de Sarandi e dá outras providências. Haja vista que nesta data o aludido Projeto 
de Lei, teve sua aprovação em Segunda Discussão e Votação, não necessitando, portanto de 
maiores discussões. 
de Dezembro do ano de 2014. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 15 dias do mês 

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