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materia nº 2369/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2369 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 61.159,80.
native_id5337

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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4 )V 400 re GI 
-.)tl
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2369/14 
PROJETO DE LEI N° / 2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, LUIZ CARLOS 
DE AGUIAR, Prefeito Municipal em 
Exercício, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 61.159,80 (sessenta e um mil, cento e cinqüenta e 
nove reais e oitenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0017.2225 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
262-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 iti41.259,80 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
12.122.0009.2301 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
de Educação 
350-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01104 19.900,00 
TOTAL 61.159,80 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 61.159,80 (sessenta e um mil, cento e cinqüenta e nove 
reais e oitenta centavos) será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações 
orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0017.1221 Obras e Instalações para o Fundo Municipal de 
Saúde 
675-4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 01000 41.259,80 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2318 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do 
Ensino Fundamental 
678-3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01104 19.900,00 
TOTAL 61.159,80 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Program 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2101/2 
30/06/2014. 
• 
• 
2 3 69/ 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
4 11611 
LUIZ CA E AGUIAR 
PAÇO M 
Prefeito Municipal em Exercício 
L, 24 de setembro de 2014. 

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