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CA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ.
NIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: ver.dionizio(dcms.pr.go%.br 2680/17
PROJETO DE LEI N° 1 , /2017
SÚMULA:- Dispõe sobre a implantação de
dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente",
no âmbito do Município de Sarandi, a fim de
evitar alagamentos e dá outras providências.
Autor: Vereador DIONIZIO APARECIDO VIARO.
Autor: Vereador EUNILDO ZANCHIM.
Au t or : Pa4 or CILA S SCUZZ 7^0121IS
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Aprova:
Art. 1° Fica autorizado à implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos
logradouros do Município de Sarandi, como forma de prevenir e minimizar os problemas
causados pelas chuvas.
§1° A Administração Municipal promoverá, gradativamente, a instalação
destes dispositivos.
§2° Entende-se como Boca de Lobo Inteligente o sistema instalado no
interior dos bueiros, confeccionado em material termoplástico com capacidade mensurada de
acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros da cidade de Sarandi, sendo que a caixa
coletora age como uma peneira, permitindo a passagem de água, mas retendo o material
sólido.
§3° Os novos bueiros instalados após a vigência da presente lei deverão
contar com o dispositivo previsto no caput.
Art. 2° A Boca de Lobo Inteligente é composta de caixa coletora com a
capacidade de reter material sólido, instalada no interior dos bueiros da rede de água pluvial,
existentes nos logradouros públicos do Município, a fim de evitar a obstrução dos mesmos.
Art. 3° Nos locais considerados críticos e com constantes alagamentos em
que o sistema previsto nos artigos anteriores não seja suficiente para coibir os alagamentos, a
Administração Municipal promoverá também a instalação de sensores para detectar obstrução
no interior dos bueiros ou criar critérios de limpeza dos mesmos.
Parágrafo Único. Os sensores deverão emitir sinal para uma central de
monitoramento indicando obstrução existente no interior dos bueiros que impeça o
escoamento natural da água.
4$ 5I FLS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ.
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: ver.dionizioWems.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N°2 6 8 0/ 1 7/2017
Art. 4° A instalação dos dispositivos de que tratam esta lei deverá ser
iniciada nos pontos de alagamento considerados críticos existentes no Município, após
levantamento realizado pelo órgão competente da Administração Municipal.
Art. 5° Ao ser detectado qualquer obstrução nos bueiros, a Administração
Municipal priorizará os serviços de limpeza dos mesmos.
§1° Todo o lixo recolhido deverá, obrigatoriamente, ser separado e destinado
de forma correta à entidade ou empresa de reciclagem e ao aterro municipal.
§2° Fica vedado:
1— destinação única de lixo orgânico com reciclável em aterro;
II — destinar o lixo a entidade ou empresa de reciclagem sem o mínimo de
separação;
III— cobrar ou receber pela destinação do lixo reciclável.
Art. 6° Visando à implantação da medida prevista no artigo 1.0, o Chefe do
Poder Executivo promoverá as alterações que se fizerem necessárias na legislação
orçamentária do Município, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 7° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Sarandi, aos 20 dias do me vembro de 2017.
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FLS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ.
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PROJETO DE LEI N°2 5 8 0 / 1 7 /2017
Justificativa
Esta propositura tem como principal objetivo evitar que as redes de águas
pluviais da cidade de Sarandi sejam constante problema para a sociedade ao invés de trazer
tranquilidade e benefícios.
Este Projeto de Lei procura de forma responsável e inteligente agilizar a
limpeza e a retirada de resíduos e dejetos sólidos, das bocas de lobo da cidade que, em razão
de sua obstrução acabam impedindo a fluidez das águas das chuvas causando inundações,
alagamentos e prejuízos a todos que precisam passar por esses locais, inclusive levando
sujeiras, dejetos e descartes que irão poluir os rios que recebem essas águas.
Tais dispositivos otimizam em muito a velocidade e o trabalho para a
desobstrução dessas bocas de lobos. Isto representa maior e melhor capacidade operacional de
se solucionar esses alagamentos e retenções de água das chuvas que causam enormes
transtornos e desconfortos a sociedade sarandiense.
Outro aspecto muito positivo a ser considerado é que a própria destinação do
material filtrado pelo sistema passa a ser alvo de melhor aproveitamento após a coleta,
inclusive, em alguns casos a reciclagem.
Esta tecnologia deve ser implantada e executada em Sarandi, pois é motivo
de satisfação e de ótimos resultados em outras cidades brasileiras como medida preventiva de
inundações, alagamentos e retenções de água das chuvas.
Desta feita, pelo todo exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação da
presente propositura.