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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
236'2/14
PROJETO DE LEI N° / 2014
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
Poder Executivo Municipal:
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais),
destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER - SEJUV
13.001 Departamento Administrativo da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer
27.243.0012.6009 Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer
para as Crianças e Adolescentes
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 88.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 20.500,00
TOTAL 108.500,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto
no artigo anterior no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), será
obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER - SEJUV
13.001 Departamento Administrativo da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer
13.243.0012.6008 Manutenção das Atividades Culturais para
Crianças e Adolescentes
456- 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 88.000,00
459 - 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 10.500,00
27.243.0012.6009 Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer
para as Crianças e Adolescentes
467 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01000 10.000,00
TOTAL 108.500,00
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programa
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2101/20
30/06/2014.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013.
Art. 5
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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