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materia nº 2362/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2362 / 2014
Date 2014-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 108.500,00.
native_id5347

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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kW tit* 
"4/4 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
236'2/14 
PROJETO DE LEI N° / 2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), 
destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER - SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.243.0012.6009 Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer 
para as Crianças e Adolescentes 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 88.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 20.500,00 
TOTAL 108.500,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), será 
obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER - SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
13.243.0012.6008 Manutenção das Atividades Culturais para 
Crianças e Adolescentes 
456- 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 88.000,00 
459 - 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 10.500,00 
27.243.0012.6009 Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer 
para as Crianças e Adolescentes 
467 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 01000 10.000,00 
TOTAL 108.500,00 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programa 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2101/20 
30/06/2014. 
PAL
de 4;7\ FLS.
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2 5 62 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 4
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
• 

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