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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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PROJETO DE LEI N.0
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
Sumula: Dispõe sobre a criação do Programa Amigo
Solidário no Município de Sarandi. DECR ETA
Autor: Nelson de Jesus Lima
Art. 12 - A Administração Municipal instituirá o Programa
Amigo Solidário, com o objetivo de conscientizar os participantes da necessidade de zelar pela segurança uns dos outros, resgatar o sentimento comunitário e melhorar as
relações entre os moradores, afim de garantir a segurança e a tranquilidade de todos.
Art. 22 - O programa Amigo Solidário será composto por células,
com 3 (três) vizinhos cada, os quais firmarão compromissos entre si de mútua ajuda,
como cuidar da casa do outro, informar os membros de sua célula quando de longas
ausências, manter um relacionamento mais estreito entre os membros , efetuar e
receber ligações a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de situações de riscos e
outros procedimentos necessários.
Art. 32 - Após aderirem ao Programa os membros da célula receberão o Kit Amigo Solidário, composto pelos seguintes itens:
1-Placa de identificação;
li-apito;
de geladeira, que deverá ser preenchido com os números dos telefones dos membros da célula;
IV-material com instruções sobre o Programa;
Art. 42- Os membros de cada célula deverão se conectar entre si
informando qualquer evento suspeito, tais como carros estacionados na via pública por muito tempo, pessoas paradas defronte das residências, pessoas
estranhas perambulando pela via publica, dentre outros.
Parágrafo único - Caso algum membro da célula observe alguma movimentação suspeita, deverá telefonar imediatamente para os outros integrantes, ascendendo às luzes externas da resistência, ligar para a Policia Militar e apitar para
que todos os vizinhos participantes do Programa iniciem um grande "apitago" facilitando, inclusive, a ação da policia.
Veread r — Autor
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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PROJETO DE LEI N.0
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana
Art. 52 - Será formada uma equipe permanente de treinamento e
acompanhamento das atividades do Programa junto ás associações cp aiCoft E T A
composta por:
I- 01 (um) representante da 42 CIA da Policia Militar de Sarandi;
II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança;
Ill - 01 (um) membro do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG;
IV-01 (um) representante do Corpo de Bombeiro;
Art. 62 - As diretorias das associações de bairros farão parte da equipe de
apoio, destinada a dar suporte ao desenvolvimento do programa instituído por esta
Lei.
Art. 72- Para fazer face ás despesas decorrentes da execução desta Lei,
poderão ser custeadas pela iniciativa privada, CONSEG ou convênio com órgãos dos
governos Estadual e Federal.
Art. 82 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias do mês de Setembro do
ano de 2014.
Justificativa:
A Apresentação do aludido Projeto de Lei, tem por objetivo diminuir e prevenir furtos
e roubos, acidentes domésticos e incêndios nas residências e comércio na cidade de
Sarandi, onde propomos o referido Projeto de Lei, bem como para estreitar os
lagos de amizades entre moradores, comerciantes e industriários.
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