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materia nº 2681/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2681 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO, NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28 RIM'2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: ver.dionizioÃ,cms.pr.gov.br 
PROJETO DE LEI N° 2681/17 /2017 
SÚMULA:- Institui o Programa de Atendimento 
Médico, nas creches municipais e conveniadas de 
Sarandi e dá outras providências. 
Autor: Vereador DIONÍZIO APARECIDO VIARO. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Aprova: 
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Sarandi, o Programa de 
Atendimento Médico, nas creches municipais e conveniaclas, que funcionará como um sistema 
de prevenção de doenças infantis. 
Art. 2° Os profissionais incumbidos da consecução do Programa deverão 
pertencer ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal. 
Art. 30 O Programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, 
constituída por um médico pediatra, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem, a qual 
prestará os seguintes serviços: 
I — Avaliação ponderai (peso e altura); 
II— Atualização de vacinas; 
In — Orientações preventivas (de diversas doenças) aos professores das 
creches, os quais poderão posteriormente repassá-las aos pais dos alunos. 
Art. 40 As Secretarias Municipais de Educação e de Saúde atuarão em 
conjunto, com os recursos já previstos no orçamento municipal no sentido de proceder aos 
estudos necessários para a execução do Programa de que trata esta Lei. 
Art. 50 Os atendimentos deverão ocorrer mensalmente, sendo programados 
em datas específicas, devendo ser comunicados, com antecedência, à direção das creches a 
serem visitadas. 
Parágrafo Único. Deverão ser afixados, nos murais das creches, cartazes 
contendo dia e hora do atendimento. 
Art. 6° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo maxini (otd:: 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. oN 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: ver.dionizioW,cms.pr.gov.br 
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PROJETO DE LEI N° /2017 
Art. 7° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 8° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Sala das sessões da Câmara Municipal de Sarandi, aos 20 dias do mês de Novembro de 2017. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ. 
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO. 
FONE: 44-4009-1750 
E-mail: ver.dionizioW,ems.or.zov.br 
2681 / 17 PROJETO DE LEI N° /2017 
Justificativa 
Esta propositura tem como principal objetivo que seja prestado atendimento 
médico nas creches municipais e conveniaclas, vez que os pais dos alunos trabalham o dia todo 
e nem sempre conseguem folgas para levar seus filhos a consultas médicas periódicas com 
pediatras. 
Trata-se de um programa de prevenção de doenças infantis, por meio de 
acompanhamento médico, principalmente nas épocas mais frias, quando as crianças 
demonstram sintomas de resfriados com mais facilidade. 
Tendo profissionais que visitem e acompanhem seus filhos, os pais, com 
certeza, ficarão menos preocupados e mais confiantes, já que as crianças não desenvolverão 
doenças mais graves. 
Com a visita da equipe multidisciplinar nas creches, muitas orientações 
médicas importantes poderão ser passadas aos professores que, posteriormente, poderão 
repassá-las aos pais, evitando, assim, o desenvolvimento de muitas doenças. 
Sarandi, aos 20 dias do mês de Novembro de 2017. 
DIONIZIO A i»ø VIARO 
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