| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2681 / 2017 |
| Date | 2017-11-20 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO, NAS CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ.
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: ver.dionizioÃ,cms.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 2681/17 /2017
SÚMULA:- Institui o Programa de Atendimento
Médico, nas creches municipais e conveniadas de
Sarandi e dá outras providências.
Autor: Vereador DIONÍZIO APARECIDO VIARO.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, Aprova:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Sarandi, o Programa de
Atendimento Médico, nas creches municipais e conveniaclas, que funcionará como um sistema
de prevenção de doenças infantis.
Art. 2° Os profissionais incumbidos da consecução do Programa deverão
pertencer ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Art. 30 O Programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar,
constituída por um médico pediatra, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem, a qual
prestará os seguintes serviços:
I — Avaliação ponderai (peso e altura);
II— Atualização de vacinas;
In — Orientações preventivas (de diversas doenças) aos professores das
creches, os quais poderão posteriormente repassá-las aos pais dos alunos.
Art. 40 As Secretarias Municipais de Educação e de Saúde atuarão em
conjunto, com os recursos já previstos no orçamento municipal no sentido de proceder aos
estudos necessários para a execução do Programa de que trata esta Lei.
Art. 50 Os atendimentos deverão ocorrer mensalmente, sendo programados
em datas específicas, devendo ser comunicados, com antecedência, à direção das creches a
serem visitadas.
Parágrafo Único. Deverão ser afixados, nos murais das creches, cartazes
contendo dia e hora do atendimento.
Art. 6° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo maxini (otd:: 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação. oN
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ.
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
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PROJETO DE LEI N° /2017
Art. 7° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Sarandi, aos 20 dias do mês de Novembro de 2017.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI — ESTADO DO PARANÁ.
AVENIDA MARINGÁ, 660 CEP 87111-000 — CENTRO.
FONE: 44-4009-1750
E-mail: ver.dionizioW,ems.or.zov.br
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Justificativa
Esta propositura tem como principal objetivo que seja prestado atendimento
médico nas creches municipais e conveniaclas, vez que os pais dos alunos trabalham o dia todo
e nem sempre conseguem folgas para levar seus filhos a consultas médicas periódicas com
pediatras.
Trata-se de um programa de prevenção de doenças infantis, por meio de
acompanhamento médico, principalmente nas épocas mais frias, quando as crianças
demonstram sintomas de resfriados com mais facilidade.
Tendo profissionais que visitem e acompanhem seus filhos, os pais, com
certeza, ficarão menos preocupados e mais confiantes, já que as crianças não desenvolverão
doenças mais graves.
Com a visita da equipe multidisciplinar nas creches, muitas orientações
médicas importantes poderão ser passadas aos professores que, posteriormente, poderão
repassá-las aos pais, evitando, assim, o desenvolvimento de muitas doenças.
Sarandi, aos 20 dias do mês de Novembro de 2017.
DIONIZIO A i»ø VIARO
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