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materia nº 2359/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2359 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5350

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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9 1 7D/1 4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAItAlitH / 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° 
2359/14 
SÚMULA: Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de Sarandi para o exercício de 2015, na 
forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sancionarei a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - 0 Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015, discriminado pelos Anexos 
integrantes desta Lei, composto pelas RECEITAS e DESPESAS dos Poderes Executivo e 
Legislativo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e 
Indireta (Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — 
PRESERV e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental), estima a RECEITA no total de R$ 179.531.199,00 (cento e setenta e nove 
milhões, quinhentos e trinta e um mil, cento e noventa e nove reais) e fixa a DESPESA 
em igual importância, compreendendo: 
I. Orçamento Fiscal, referente aos Poderes 
Executivo e Legislativo, seus Fundos, brgdos e Entidades da Administração Pública 
Municipal Direta e Indireta; 
II. Orçamento de Seguridade Social, abrangendo 
seus Fundos, brgdos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, 
vinculados á. Assistência Social, Saúde e Previdência dos Servidores Municipais de 
Sarandi, formado pelo RPPS; 
III. Orçamento de Investimentos, referente despesa de 
capital dos Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e 
Indireta. 
Art. 2° - A receita orçamentária será realizada mediante 
a arrecadação de tributos, contribuições, rendas, transferências e outras receitas correntes e 
de capital, na forma da legislação vigente, de acordo com o seguinte desdobramento: 
1. RECEITA DO PODER EXECUTIVO 
1.1 Receitas Correntes R$ 129.644.918,00 
Receita Tributária R$ 27.055.668,00 
Receitas de Contribuições R$ 4.500.000,00 
Receita Patrimonial R$ 587.990,00 
Receita Serviços R$ 273.900,00 
Transferências Correntes R$ 85.479.058,00 
Outras Receitas Correntes R$ 11.748.302,00 
1.2 Deduções da Receita -1.962.400,00 
Descontos Concedidos R$ -1.005.400,00 
Outras Deduções R$ -957.000,00 
SOMA 
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127.682.5 $700 
2359 / 1 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
1.3 Receitas de Capital R$ 10.048.400,00 
Operações de Crédito R$ 1.133.000,00 
Alienação de Bens R$ 8.523.000,00 
Transferência de Capital R$ 392.400,00 
SUB-TOTAL R$ 137.730.918,00 
2 
RECEITA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E 
PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI — PRESERV 
2.1 Receitas Correntes R$ 13.994.921,00 
Receitas de Contribuições R$ 4.563.071,00 
Receita Patrimonial R$ 9.037.100,00 
Outras Receitas Correntes R$ 394.750,00 
2.2 Receitas Correntes (Receitas Intraorçamentirias) R$ 9.155.360,00 
Receitas de Contribuições R$ 9.155.360,00 
SUB-TOTAL R$ 23.150.281,00 
3 
RECEITA DA AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI — 
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL 
3.1 RECEITAS CORRENTES R$ 14.000.000,00 
Receita Patrimonial R$ 100.000,00 
Receita de Serviços R$ 11.050.500,00 
Outras Receitas Correntes R$ 2.849.500,00 
3.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 4.650.000,00 
Transferências de Capital R$ 4.650.000,00 
SUB-TOTAL R$ 18.650.000,00 
TOTAL DA RECEITA R$ 179.531.199,00 
Art. 3° - A despesa do Orçamento Fiscal, da 
Seguridade Social e de Investimentos será realizada segundo as discriminações constantes 
dos Anexos que acompanham esta Lei, previstos na Lei 4.320/64, de acordo com o 
seguinte desdobramento: 
PODER LEGISLATIVO R$ 5.050.000,00 
PODER EXECUTIVO R$ 132.680.918,00 
Gabinete do Prefeito R$ 3.867.910,00 
Secretaria Municipal de Administração R$ 3.758.500,00 
Secretaria Municipal de Planejamento R$ 450.940,00 
Secretaria Municipal de Fazenda R$ 3.420.800,00 
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 6.133.100,00 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 8.899.220,00 
Secretaria Municipal de Saúde R$ 25.562.085,00 
Secretaria Mun. Desenvolvimento Econômico R$ 1.941.507,00 
Secretaria Municipal de Educação R$ 40.880.697,00 
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer - SEJUV 
R$ 2.729.930,00 
Secretaria Municipal de Transito e Segurança 
Pública - TRANSEG 
R$ 3.418.340,00 
Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 24.783.139,00 \OGI 
Encargos Especiais R$ 5.579.750,00 sr tr 
Reserva de Contingência R$ 1.255.000,00 2 
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2$ 5 / 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV R$ 23.150.281,00
AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL R$ 18.650.000,00 
TOTAL DA DESPESA R$ 179.531.199,00 
Art. 4
0
- A Caixa de Aposentadoria e Pensão dos 
Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV e a Autarquia "Aguas de Sarandi" — 
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, instituidos pelo Município de Sarandi, que 
recebem transferências à conta desta Lei, terão rubrica orçamentária própria na forma da 
Legislação em vigor. 
Art. 5° — Os orçamentos de que trata esta Lei poderão 
ser suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do parágrafo 10, 
do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, até o limite estabelecido no 
Artigo 6°, desta Lei. 
Art. 6° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado, mediante Decreto, a abrir crédito adicional suplementar até o limite de 25% 
(vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, para suprir as dotações que 
resultem insuficientes, conforme artigo 55, da Lei Municipal n° 2102/2014, de 30/06/2014, 
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício financeiro de 2015. 
Parágrafo único - Não serão computadas para o limite 
fixado no "caput" deste artigo, as suplementações decorrentes de: 
I - Remanejamentos de dotações referentes a recursos 
transferidos, vinculados e de operações de crédito; 
II - Excesso e tendência de arrecadação sobre a 
previsão orçamentária; 
III - Superávit Financeiro do exercício de 2014; 
IV - Entre elementos de despesa da mesma natureza 
orçamentária. 
Art. 7° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado, durante a execução orçamentária, a tomar medidas necessárias para ajustar os 
dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de crédito por 
antecipação da receita até o limite fixado na Constituição Federal. 
Art. 8° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 
2015. 

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