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materia nº 2354/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2354 / 2014
Date 2014-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 65.800,00.
native_id5357

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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4.00 tit tfj*-, 911-
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: wwvv.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA. 
2 3 5 4 / 1 4 
PROJETO DE LEI N° / 2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos 
reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0012.6010 Manutenção dos Programas de Aprendizagem 
Profissional 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 65.800,00 
TOTAL 65.800,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais), sera 
obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.002 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0012.6010 Manutenção dos Programas de Aprendizagem 
Profissional 
107- 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 4.900,00 
108 - 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 14.900,00 
109 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 5.000,00 
08.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0013.2144 Manutenção dos Serviços de Proteção Social 
Básica 
159- 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 41.000,00 
TOTAL 65.800,00 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2101/2014 de 
30/06/2014. „ociPAI
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FLS. 77A 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder EXecutivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
CA DE PAULA JUNIOR 

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