texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
I S 2421• e
07 I L CÂMARA DO MUNICÍPI DESkR DI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 2 3 7:
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
14
DECRETA
SÚMULA — Institui A PROVA RÚSTICA SARANDI EM
COMEMORAÇÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, e
dá outras providências.
AUTOR:- ERASMO CARDOSO PEREIRA.
Art. 12 - Fica instituída no Município de Sarandi "A
PROVA RÚSTICA SARANDI EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO", a ser realizada anualmente no primeiro Domingo subseqüente ao Feriado da
Padroeira "27 de Novembro".
Art. 22 - A Prova Rústica instituída por esta lei
passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 32 - O Poder Executivo Municipal
providenciará a regulamentação da presente lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 42 - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogado-se as disposições em contrario.
do mês de Junho de 2014.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 24 dias
open original →