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materia nº 2351/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2351 / 2014
Date 2014-06-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 42.000,00.
native_id5361

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° / 2014 2 3 5 1 1 4 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10, inciso III, 
da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao 
reforço das seguintes dotações orçamentárias, abaixo identificadas: 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02 AUTARQUIA AGUAS DE SARANDI - SERVIÇO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 02076 25.000,00 
17.512.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema 
Municipal de Saneamento Ambiental 
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 02076 5.000,00 
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - 
PRESERV 
03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi - Preserv 
04.122.0004.2041 Manutenção das Atividades Administrativas do 
PRESERV 
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 03001 4.000,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 
06.181.0026.2401 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de 
Trânsito e Segurança Pública 
3.3.90.14.00.00 Diárias — Pessoal Civil 01000 8.000,00 
TOTAL 42.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo anterior no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), sell obtido através do 
Cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
I ,/ 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
02 AUTARQUIA AGUAS DE SARANDI - SERVIÇO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL 
02.001 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 25.000,00 
17.512.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema 
Municipal de Saneamento Ambiental 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 02076 5.000,00 
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - 
PRE SERV 
03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi - Preserv 
04.122.0004.2041 Manutenção das Atividades Administrativas do 
PRESERV 
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 03001 4.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública 
06.181.0026.1401 Obras e Instalações para a Secretaria Municipal de 
Trânsito e Segurança Pública 
494- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 8.000,00 
TOTAL 42.000,00 
4 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo 
do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 29/10/2013. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela Lei 
Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 

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