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materia nº 2348/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2348 / 2014
Date 2014-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO PARA O PODER EXECUTIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 320.000,00.
native_id5366

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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Artgrotkoo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
eoreb.tto to .0 Z. 0/ 
PROJETO DE LEI N° / 
SÚMULA: Dispõe sobre Transposição Orçamentária do 
Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que 
especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
no Inciso VI, do artigo 167, da Constituição 
Federal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a realizar Transposição Orçamentária do Poder Legislativo para o Poder 
Executivo Municipal, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), na dotação 
orçamentária abaixo identificada: 
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0027.1425 Obras de Infra-estrutura do Asfalto 
Comunitário 
529- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 180.000,00 
15.452.0027.2423 Manutenção das Atividades do Departamento 
de Obras Públicas 
559- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 30.000,00 
561- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 10.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0017.1222 Equipamentos e Material Permanente para o 
Fundo Municipal de Saúde 
236- 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01000 100.000,00 
TOTAL 320.000,00 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), será obtido 
através da anulação externa parcial das dotações orçamentárias do Poder Legislativo 
Municipal, abaixo indicadas: 
FUNÇÃO PROGRAMAT1CA FONTE VALOR 
01 CÂMARA MUNICIPAL 
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 
01.031.0001.1001 Construção, Ampliação e Reformas do Prédio 
da Câmara. 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01001 45.000,00 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01001 275.000,00 
TOTAL 320.000,00 
.• 
S 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 2348/ 14 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 
29/10/2013. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

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