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materia nº 2347/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2347 / 2014
Date 2014-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO PRESERV, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 4.056.294,22.
native_id5367

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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kistif.s.00 tikt (-) 't) .7 69— 
/ 4,00.06.1011 - 
wat„ — 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
2 4 7 1 4 PROJETO DE LEI N° / 2014 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento Anual do 
PRESERV, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Parana, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1 0, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual da Caixa de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, no valor de 
R$ 4.056.294,22 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e 
vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias, abaixo 
identificadas: 
FUNÇÃO PROGRAMATICA FONTE VALOR 
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO 
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI - PRESERV 
03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi - Preserv 
09.272.0005.2043 Previdência Social aos Servidores do Município 
- Preserv - Fundo Previdenciário 
3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Reformas 
02040 2.942.225,91 
3.1.90.03.00.00 Pensões 02040 449.253,65 
3.3.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários 02040 505.314,66 
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 02040 22.000,00 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02040 27.500,00 
3.3.90.98.00.00 Compensações ao RGPS 01551 110.000,00 
TOTAL 4.056.294,22 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 4.056.294,22 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil, 
duzentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), sera obtido através do 
Cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNÇÃO PROGRAMATICA FONTE VALOR 
03 CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO 
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
SARANDI - PRESERV 
03.001 Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi - Preserv
09.272.0005.2042 Previdência Social aos Servidores do Município 
- Preserv - Fundo Financeiro (: 
Do P141z.--
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 2 347/ 1 4 
3.1.90.01.00.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e 
Reformas 
02040 2.942.225,91 
3.1.90.03.00.00 Pensões 02040 449.253,65 
3.3.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdencidrios 02040 505.314,66 
3.3.90.91.00.00 Sentenças Judiciais 02040 22.000,00 
3.3.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 02040 27.500,00 
3.3.90.98.00.00 Compensações ao RGPS 01551 110.000,00 
TOTAL 4.056.294,22 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 
29/10/2013. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

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