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materia nº 2345/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2345 / 2014
Date 2014-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NO VALOR DE R$ 786.528,90.
native_id5370

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
keyfewtitro roLL1IL .al P 
2 3 4 5 / 1 4 
PROJETO DE LEI N° / 2013 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Parana., aprova e eu, CARLOS 
to ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito o‘ 4/ 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 
"aft ( I .-1y- --z da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
.......... 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
der Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 786.528,90 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e noventa 
centavos), destinado a inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
10.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0017.2227 Manutenção do Programa de Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 
3.3.72.39.00.00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica 
03000 786.528,90 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 786.528,90 (setecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e 
vinte e oito reais e noventa centavos), sera obtido através do Superávit Financeiro do 
exercício de 2013, da Fonte de Recurso 03000 — Recursos Ordinários Livres - Exercícios 
Anteriores. 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2031/2013, de 
29/10/2013. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2032/2013, de 29/10/2013. 
Art. 5
0
- Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
RTO DE PAULA JUNIOR 
Ito Mun 

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