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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site : www.sarandi.pr.gov.br
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Centro
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Parana
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2314 / 1 4
Lei n° /2.014
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR,
Prefeito do Município de Sarandi, sancionarei a seguinte
Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1°: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sarandi a efetuar a permuta do Lote 01-B, da Quadra 13, com a área de 6.200 metros quadrados, situado na Planta do Loteamento denominado JARDIM NOVA BERTIOGA, desta cidade de Sarandi-Pr., a ser destacado da matricula do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade do Município de Sarandi, com as Datas de Terras
Quadra
15/16/17/18/19/20/21/22/23/24, unificação das datas n.°s 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, da 49, com a área de 2.500,0 metros quadrados, situada na Planta do Loteamento denominado JARDIM VERÃO, desta cidade de Sarandi-Pr., objeto da matricula 007290, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade da Igreja Presbiteriana Independente de Marialva.
Art. 2°: As despesas com a escritura de permuta será suportada pelo Município de Sarandi-Pr., uma vez que está recebendo bem de valor superior.
Art 3°: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 4°: Revoga-se a Lei 1.768/2010.
Art. 5°: Esta Lei entra em vigor na data de sua pub'
Paço
RETIRADO DE PAUTA
EM: 0 L3/#
Carl
Prefeit
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