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materia nº 2344/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2344 / 2014
Date 2014-05-29
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5371

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site : www.sarandi.pr.gov.br 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 - Centro 
Fone/Fax: (44) 3035-0800 - Sarandi - Parana 
I CievritIW4. 12 
r\QUIV A ' 
2314 / 1 4 
Lei n° /2.014 
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Sarandi a efetuar permuta de imóveis e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovará e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, 
Prefeito do Município de Sarandi, sancionarei a seguinte 
Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1°: Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sarandi a efetuar a permuta do Lote 01-B, da Quadra 13, com a área de 6.200 metros quadrados, situado na Planta do Loteamento denominado JARDIM NOVA BERTIOGA, desta cidade de Sarandi-Pr., a ser destacado da matricula do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade do Município de Sarandi, com as Datas de Terras 
Quadra 
15/16/17/18/19/20/21/22/23/24, unificação das datas n.°s 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, da 49, com a área de 2.500,0 metros quadrados, situada na Planta do Loteamento denominado JARDIM VERÃO, desta cidade de Sarandi-Pr., objeto da matricula 007290, do CRI de Sarandi-Pr., de propriedade da Igreja Presbiteriana Independente de Marialva. 
Art. 2°: As despesas com a escritura de permuta será suportada pelo Município de Sarandi-Pr., uma vez que está recebendo bem de valor superior. 
Art 3°: As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4°: Revoga-se a Lei 1.768/2010. 
Art. 5°: Esta Lei entra em vigor na data de sua pub' 
Paço 
RETIRADO DE PAUTA 
EM: 0 L3/# 
Carl 
Prefeit 

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