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← Sarandi (PR)

materia nº 2342/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2342 / 2014
Date 2014-06-09
EmentaREVOGA A LEI Nº 684/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997.
native_id5374

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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Ostlami kit) 
ovtoLOO 0.14. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° 
2342 / 1 4 
MULA:- Revoga a Lei n° 684/97, de 07 de abril de 
1997. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Parana, aprovará e eu, CARLOS ALBERTO 
AULA JUNIOR, Prefeito do Município 
de Sarandi, sancionarei a seguinte Lei, de 
autoria do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica revogada em todo o seu teor, a Lei n° 
684/97, de 07 de abril de 1997, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso por 
30 (trinta) anos, do imóvel constituído pelo lote de terras 34-A, com área de 8.250,00 m2., 
da Gleba Patrimônio Sarandi, neste município, ao Primavera Esporte Clube. 
Parágrafo único - A área de terras descrita neste artigo 
fica revertida ao patrimônio público municipal em decorrência do não cumprimento, por 
parte da permissiondria, das normas contidas no Art. 2°, da Lei n° 684/97, de 07 de abril de 
1997. 
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, em 
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNI 
CA 
Prefc 
2014. 
DE PAULA JUNIOR 

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