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materia nº 2339/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2339 / 2014
Date 2014-06-02
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id5378

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Norma promulgada. G SANCIONADA.

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CÂMARA DO MUNICIPIO DE SAKANDI 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
ROJETO DE LEI N.o 23 3
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11 4 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
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lve.„ 0)-t -- 7 7 ,,-77z2. 
PROJETO DE LEI N° 2339/201V. ECR ETA 
MULA - Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção 
e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes 
matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino. 
AUTOR(ES): NELSON DE JESUS LIMA E EUNILDO 
ZANCHIM. 
Art.1° - 0 Chefe do Poder Executivo fica autorizado a criar, 
no âmbito do Município, o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas 
Crianças e Adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino, 
através de diagnóstico precoce dos diabetes. 
Art.2° - 0 referido programa terá como objetivos: 
I- efetuar pesquisas visando ao diagnostico precoce dos diabetes em 
crianças e adolescentes: 
II- detectar a doença ou a possibilidade de a mesma vir a ocorrer, 
buscando evitar ou protelar o seu aparecimento; 
III- evitar ou diminuir as graves complicações decorrentes do 
desconhecimento do fato de ser portador de diabetes. 
Art.3° - Visando à concretização dos objetivos do programa, 
serão adotadas as seguintes ações pelas escolas da rede pública municipal de ensino, 
inclusive aquelas mantidas por entidades sem fins lucrativos mas que recebem verbas do 
Município. 
I- identificação, cadastramento e acompanhamento de crianças e 
adolescentes portadores de diabetes; 
II- conscientização de pacientes, pais, alunos, professores e outras 
pessoas que desenvolvam atividades junto as escolas, quanto aos sintomas da diabetes, 
gravidade da doença e sintomas da hipoglicemia; 
III- fornecimento, aos portadores de diabetes, de alimentação adequada 
as suas necessidades especiais; 
IV- oportunizar aos portadores de diabetes a pratica diária de exercícios 
fisicos adequados as suas necessidades especiais; 
V- manutenção de dados estatísticos sobre o número de crianças 
adolescentes atendidos pelo Programa, suas condições de saúde e de aproveitament 
escolar; 
CAMARA DU MUNICIPIU Dt SAKANUI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 2339/1 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
PROJETO DE LEI N° 2339/201V ECRETA 
VI- abordagem do tema, quando da realização de reuniões de associações de pais e mestres, ou em reuniões especialmente convocadas com os mesmos 
para tal finalidade, como forma de disseminar as informações a respeito da doença, seus sintomas e gravidade, modos de identificação da hipoglicemia e a importância e a importância dos exercícios fisicos e da reeducação alimentar na prevenção das complicações decorrentes da mesma, entre outras. 
Maio do ano de 2014. 
JUSTIFICATIVA: 
Art. 4
0
- Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Camara Municipal, aos 26 dias do mês de 
Devido a hábitos alimentares errados existentes na nossa sociedade, onde tem levado muitas crianças e adolescentes a adquirir diabetes e outras doenças precoces, faz-se necessários que o poder público tome medidas preventivas com a máxima urgência para evitar que estas doenças venham a crescer cada vez mais no nosso município Ivisto que já foi constatado em nosso Município várias crianças portadora de diabetes. 

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