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materia nº 2333/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2333 / 2014
Date 2014-04-22
EmentaRECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APPF PADRE REGINALDO DE LIMA.
native_id5386

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Norma promulgada. C SANCIONADA.

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texto original #

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CAMARA DO MUNICIP101tE21 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 2333 / 1 4 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana 
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DECRETA 
Súmula:- Reconhece e declara de utilidade pública 
APPF PADRE REGINALDO DE LIMA. 
AUTOR: JOSÉ ROBERTO GRAVA. 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, reconhecida e 
declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E 
FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE 
REGINALDO DE LIMA, — EDUCAÇÃO INFANTIL — APPF, inscrita no CNPJ. N.° 
20.008.169/0001-03, entidade sem fins lucrativos, fundada em 14 de fevereiro de 2014, 
com sede a Rua Castro Alves, 2.550, no Jardim Ouro Verde, nesta Cidade e Comarca de 
Sarandi — PR. 
publicação. 
mês de Abril do ano de 2014. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em c trario. 
Sala das Sessões da C ra dW1 ial, aos 22 dias -0 

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