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materia nº 2287/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2287 / 2013
Date 2013-11-04
EmentaDENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5421

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-02 Norma promulgada. C SANCIONADA.

Documents (1)

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CÂMARA DO MUNICIPI " D"tima. 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SÚMULA:- Denomina Centro de Educação Infantil, 
na forma que especifica. 
Art. 1° - Fica, por força desta Lei, denominado de "BEATRIZ SILVA PACHECO GONÇALVES", o Centro Municipal de Educação Infantil "Super Creche" edificado na Quadra n° 02, com área de 3.443,62 m2., do Conjunto Residencial Maud, neste Município. 
Art. 2° - Para fazer face as despesas decorrentes com a execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar- se de verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
publicação. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 40 
- Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°2015/2013, de 08 de julho de 2013. 
mês e novembro o de 2013. 
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Vereador — 'utor 
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Plenário Adèrcio Marqu dSilva, aos 04 dias do 
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