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SET 2016
CAMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 2269 / 1 3
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
Súmula: Dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao
cultivo das plantas citronela e crotalária no Município de
Sarandi e dá outras providências.
Autor: EUNILDO ZANCHIM
Art.1° - 0 Chefe do Poder Executivo instituirá prOgrahla de
incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon winterianus) e Crotalária (Crotalaria
juncea) no Município de Sarandi, utilizadas como método natural de combate à Dengue.
Art.2° - Para a implementação do programa, a Administração
Municipal promoverá a confecção e distribuição à população de kits contendo sementes das
plantas referidas no artigo 19 e folders explicando como cultivá-las e manipulá-las de maneira
correta, a fim de que se possa utilizá-las com maior eficiência no combate à Dengue.
Art.32 - A Administração Municipal incentivará o cultivo das
plantas referidas no artigo 12 em quintais, vasos ornamentais, jardins, margens de rios, lagos,
pragas, terrenos baldios e áreas públicas.
Art.42 - Visando à implementação da medida prevista no artigo
1°, o Chefe do Poder Executivo promoverá as alterações que se fizerem necessárias na
legislação orçamentária do Município, em cumprimento ao que determina a legislação vigente.
Art. 59 - Havendo interesse, a Municipalidade poderá firmar
convênios ou termos de cooperação com órgãos estaduais ou federais para a consecução dos
fins visados por esta Lei.
Art.62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 22 6 9 / 1 3
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
JUSTIFICATIVA
Buscar formas alternativas de combate à Dengue, visando a colaboração e conscientização da
população, incentivando o cultivo de plantas que podem combater o mosquito da Dengue de
forma natural.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Sarandi, 11 de Setembro de 2013.
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