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materia nº 2269/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2269 / 2013
Date 2013-09-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5439

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-03 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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SET 2016 
CAMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 2269 / 1 3
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Súmula: Dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao 
cultivo das plantas citronela e crotalária no Município de 
Sarandi e dá outras providências. 
Autor: EUNILDO ZANCHIM 
Art.1° - 0 Chefe do Poder Executivo instituirá prOgrahla de 
incentivo ao cultivo das plantas Citronela (Cymbopogon winterianus) e Crotalária (Crotalaria 
juncea) no Município de Sarandi, utilizadas como método natural de combate à Dengue. 
Art.2° - Para a implementação do programa, a Administração 
Municipal promoverá a confecção e distribuição à população de kits contendo sementes das 
plantas referidas no artigo 19 e folders explicando como cultivá-las e manipulá-las de maneira 
correta, a fim de que se possa utilizá-las com maior eficiência no combate à Dengue. 
Art.32 - A Administração Municipal incentivará o cultivo das 
plantas referidas no artigo 12 em quintais, vasos ornamentais, jardins, margens de rios, lagos, 
pragas, terrenos baldios e áreas públicas. 
Art.42 - Visando à implementação da medida prevista no artigo 
1°, o Chefe do Poder Executivo promoverá as alterações que se fizerem necessárias na 
legislação orçamentária do Município, em cumprimento ao que determina a legislação vigente. 
Art. 59 - Havendo interesse, a Municipalidade poderá firmar 
convênios ou termos de cooperação com órgãos estaduais ou federais para a consecução dos 
fins visados por esta Lei. 
Art.62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
• 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 22 6 9 / 1 3 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
JUSTIFICATIVA 
Buscar formas alternativas de combate à Dengue, visando a colaboração e conscientização da 
população, incentivando o cultivo de plantas que podem combater o mosquito da Dengue de 
forma natural. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Sarandi, 11 de Setembro de 2013. 
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