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materia nº 2258/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2258 / 2013
Date 2013-09-02
EmentaESTABELECE O PROGRAMA EDUCACIONAL ESCOLA CIDADÃ PARA O TRÂNSITO E O MEIO AMBIENTE ENTRE OS ALUNOS DOS QUARTO E QUINTO ANOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5493

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Norma promulgada. — PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 22 5
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
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DECRETA 
SÚMULA - Estabelece o Programa Educacional 
Escola Cidadã para o Trânsito e o Meio 
Ambiente entre os alunos dos quarto e quinto 
anos da rede pública de ensino do Município de 
Sarandi e (IA outras providências. 
AUTOR:- NELSON DE JESUS LIMA 
CO-AUTOR:- RAFAEL PSZYBYLSKI. 
Art.1°. Fica instituído 0 Programa Educacional 
Escola Cidadã para o Trânsito e o Meio Ambiente entre os alunos dos quarto e quinto 
anos da rede pública de ensino do Município de Sarandi, onde este programa 
educacional levará as crianças a terem a oportunidade de aprender noções sobre 
segurança no trânsito, transformando-se em agentes disseminadores de conhecimento e 
valores sobre a preservação da vida. 
Art. 2°. 0 Programa Escola Cidadã, tell material 
didático completamente exclusivo e levar em consideração a transversalidade das 
matérias, ou sei a, buscar incluir o tema em diversas disciplinas. Visando a inclusão de 
professores e alunos com deficiência visual. Também deve seguir os padrões atuais de 
ilustração, linguagem e Leis de trânsito e cidadania. 
Art. 3°. 0 Programa constará de livros sobre 
educação no trânsito, educação ambiental e uma folha para o concurso de desenho sobre 
os temas estudados, respectivamente acompanhados com o livro do professor. 
Art. 4°. Para facilitar ainda mais a assimilação do 
Programa Escola Cidadã para o Trânsito e o Meio Ambiente pelas escolas, será 
realizado ainda um treinamento com professores da Secretaria Municipal de Educação 
anualmente. 
Art. 5°. As aulas serão semanais e algumas das 
atividades envolvem também os familiares das crianças, com exercícios que precisam 
ser feitos em casa. Essa atividade é um importante fator disseminador das informações 
ensinadas nas salas de aula, que multiplicará o número de pessoas impactadas pelo 
programa. 
• 
• 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 2258 / 13 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Art. 6 ° . 0 Município buscará convênios, parceria ou 
patrocínio de entidades amigas da escola para a confecção do material didático, sem 
despesas para o Município, bem como fazer cumprir as exigências da Lei Federal de 
Responsabilidade Social e Ambiental. 
Art. 7 ° - Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, a regulamentar a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da 
data de publicação. 
mês de agosto do ano de 2013. 
Art. 8 ° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 15 dias do 
esus 
r — Autor 
Rafa ski, 
Vereador — Co-Autor 

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