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ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 22 5
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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DECRETA
SÚMULA - Estabelece o Programa Educacional
Escola Cidadã para o Trânsito e o Meio
Ambiente entre os alunos dos quarto e quinto
anos da rede pública de ensino do Município de
Sarandi e (IA outras providências.
AUTOR:- NELSON DE JESUS LIMA
CO-AUTOR:- RAFAEL PSZYBYLSKI.
Art.1°. Fica instituído 0 Programa Educacional
Escola Cidadã para o Trânsito e o Meio Ambiente entre os alunos dos quarto e quinto
anos da rede pública de ensino do Município de Sarandi, onde este programa
educacional levará as crianças a terem a oportunidade de aprender noções sobre
segurança no trânsito, transformando-se em agentes disseminadores de conhecimento e
valores sobre a preservação da vida.
Art. 2°. 0 Programa Escola Cidadã, tell material
didático completamente exclusivo e levar em consideração a transversalidade das
matérias, ou sei a, buscar incluir o tema em diversas disciplinas. Visando a inclusão de
professores e alunos com deficiência visual. Também deve seguir os padrões atuais de
ilustração, linguagem e Leis de trânsito e cidadania.
Art. 3°. 0 Programa constará de livros sobre
educação no trânsito, educação ambiental e uma folha para o concurso de desenho sobre
os temas estudados, respectivamente acompanhados com o livro do professor.
Art. 4°. Para facilitar ainda mais a assimilação do
Programa Escola Cidadã para o Trânsito e o Meio Ambiente pelas escolas, será
realizado ainda um treinamento com professores da Secretaria Municipal de Educação
anualmente.
Art. 5°. As aulas serão semanais e algumas das
atividades envolvem também os familiares das crianças, com exercícios que precisam
ser feitos em casa. Essa atividade é um importante fator disseminador das informações
ensinadas nas salas de aula, que multiplicará o número de pessoas impactadas pelo
programa.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o 2258 / 13
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
DECRETA
Art. 6 ° . 0 Município buscará convênios, parceria ou
patrocínio de entidades amigas da escola para a confecção do material didático, sem
despesas para o Município, bem como fazer cumprir as exigências da Lei Federal de
Responsabilidade Social e Ambiental.
Art. 7 ° - Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo
Municipal, a regulamentar a presente Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
data de publicação.
mês de agosto do ano de 2013.
Art. 8 ° - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 15 dias do
esus
r — Autor
Rafa ski,
Vereador — Co-Autor
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