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materia nº 2249/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2249 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaDENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5502

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Norma promulgada. G —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA DO MUNICIPIODElbSZAtt 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
- 4249 13
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
V**, WI (9 1 4)22} 47)
DECRETA 
SÚMULA:- Denomina Centro de Educação Infantil, 
na forma que especifica. 
Art 1° - Fica, por força desta Lei, denominado de 
"PADRE REGINAL LIMA", o Centro Municipal de Educação Infantil "Super 
Creche" que está sendo construido na Quadra n° 02, com área de 3.443,62 m2., do 
Conjunto Residencial Maud, neste Município. 
Art. 2° - Para fazer face às despesas decorrentes com 
a execução desta Lei, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a utilizar￾se de verba orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
publicação. 
mês de j ho do ano 2013. 
a Silva, 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Adêrcio Marques da Silv., aos 07 dias do 
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