| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2686 / 2017 |
| Date | 2017-12-14 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, O PROJETO VOVÔ SABE TUDO” – PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO COM FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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41191k CÂMARA DO MUNICÍPIO DÉS`A ESTADO DO PARANÁ - BRASIL PROJETO DE LEI N.o 268hin A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná DECRETA SÚMULA: -Institui no Âmbito do Município de Sarandi, o "Projeto Vovô Sabe Tudo" - Programa de Valorização do Idoso com fins educacionais, culturais e sociais, nas condições que específica, e dá outras providencias. Autor:- CILAS SOUZA MORAIS. Artigo 12- Fica criado no âmbito do Município de Sarandi, o "Projeto Vovô Sabe Tudo", que tem como finalidade valorizar a experiência profissional adquirida pelos idosos, propiciando a transmissão de seus conhecimentos, habilidades e aptidões às crianças e adolescentes, principalmente aos mais carentes, através de oficinas de aprendizagem e produção. Artigo 2.8- Para a participação no programa definido no artigo anterior, os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, de renda mensal inferior a 02(dois) salários mínimos, com experiência comprovada na pratica e interesse no trabalho junto às crianças, adolescentes e adultos carentes, deverão inscrever-se para a seleção, conforme prazos, forma de avaliação e requisitos estabelecidos em regulamento. Artigo 32- Os idosos selecionados que atuarão como instrutores nas oficinas de aprendizagem e produção receberão, além do treinamento específico: I - Auxílio monetário mensal equivalente a 01(um) salário mínimo; II - identificação para passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo urbano, àqueles com idade igual ou superior a sessenta anos. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL PROJETO DE LEI N.o 2 A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná DECRETA Artigo 42- Para aqueles idosos que optarem pela participação, como voluntários no programa, também será efetivada a seleção, excluídas as exigências de idade e renda mínima, mencionadas no artigo 2° desta lei. Artigo 52 - A coordenação do programa instituído através da presente lei, será efetivada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que ficará incumbida da seleção e treinamento dos idosos, com base em critérios previamente estabelecidos e divulgados em Diário Oficial, planejando a organização das oficinas de aprendizagem e produção, acompanhamento e avaliação dos trabalhos. Artigo 62- Para o desenvolvimento e ampliação do Programa, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades de direito público ou privado. Artigo 79- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 8° - O poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias. Artigo 99- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias do mês de Dezembro do ano de 2017. Cilas za Morais, Vereador CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL PROJETO DE LEI N.o 2686/1 A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná DECRETA JUSTIFICATIVA:- Dentre as precárias condições sociais do envelhecimento em nosso país, embora a aposentadoria se embase em um direito Constitucional do trabalhador, hoje lamentavelmente constatamos a difícil situação em que vive um aposentado, que na sua maioria recebe 01(um) salário mínimo e que muitos são os que sustentam a família. É notório que a aposentadoria implica em perdas de toda ordem, especialmente social e financeira, como a diminuição do salário, perda do status e do respeito que usufruía junto às pessoas, trazendo, portanto, uma significativa redução em sua identidade social. Este Projeto de Lei tem como fundamento principal trazer experiências práticas na formação das crianças e adolescentes, auxiliando no desenvolvimento de idéias, na solução de conflitos internos ou somando na orientação para dar um norte na formação dessas crianças e adolescente, sendo certo que tal proposição corrobora a vontade da eminente lei Federal n°: 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Não se pode negar que o Poder Executivo de um Município, se faz necessário com o impulso do Legislativo que tem o dever de proporcionar um programa a fim de absolver a sapiência e principalmente a experiência de seus munícipes idosos. Não podemos nos esquecer, que o idoso é depositário não só da cultura, uma vez que ela se faz no interior das relações sociais, mas também, são possuidores de conhecimentos e valores acumulados durante toda a sua vida. Por outro lado, crianças e jovens também não são reconhecidos nas representações dominantes da sociedade. O exemplo dos idosos vive uma opressão social que inclui a imagem da destituição como se eles não pertencessem ao tempo presente. Neste tempo presente, o idoso foi banido (porque é visto como aquele que já foi) e a criança ainda não foi incorporada (porque é tida como alguém que ainda não é). Sala das Sessões da Câmara i al, aos 14 dias do mês de Dezembro do ano de 2017. za Morais, CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL PROJETO DE LEI N.o 2 6 8 6/1 7 A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná DECRETA Desta forma, se faz necessário a interação de jovens e idosos (no tempo presente), ambos terão a oportunidade de criar práticas originais, vivenciar valores e recriar a vida em conjunto através da educação múltipla e reciproca. É importante aproximar cada vez mais "os que sabem" dos que "querem saber", os conhecimentos adquiridos através de gerações em gerações, ou seja, os conhecimentos dos mais velhos e as experiências por eles vividas, quando ainda não se sabia de "internet" e de outros programas da ciência e da tecnologia não podem ser desprezados, onde são frutos de toda uma vida, de toda uma história, de toda uma arte de viver, pois estes conhecimentos não são encontrados nas enciclopédias, mas sim no dia a dia, nas alegrias, nas vitórias e nas derrotas. Finalizando o presente Projeto de Lei tem por escopo juntar dois objetivos de interesse publico: o aproveitamento da sabedoria dos mais velhos e a transmissão de conhecimento útil e interesses às crianças e adolescentes, em especial os mais carentes. Vereador