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materia nº 2686/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2686 / 2017
Date 2017-12-14
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, O PROJETO VOVÔ SABE TUDO” – PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO IDOSO COM FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DÉS`A 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 268hin 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
SÚMULA: -Institui no Âmbito do Município 
de Sarandi, o "Projeto Vovô Sabe Tudo" - 
Programa de Valorização do Idoso com fins 
educacionais, culturais e sociais, nas 
condições que específica, e dá outras 
providencias. 
Autor:- CILAS SOUZA MORAIS. 
Artigo 12- Fica criado no âmbito do 
Município de Sarandi, o "Projeto Vovô Sabe Tudo", que tem como finalidade valorizar a 
experiência profissional adquirida pelos idosos, propiciando a transmissão de seus 
conhecimentos, habilidades e aptidões às crianças e adolescentes, principalmente aos mais 
carentes, através de oficinas de aprendizagem e produção. 
Artigo 2.8- Para a participação no programa 
definido no artigo anterior, os idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, de renda 
mensal inferior a 02(dois) salários mínimos, com experiência comprovada na pratica e 
interesse no trabalho junto às crianças, adolescentes e adultos carentes, deverão inscrever-se 
para a seleção, conforme prazos, forma de avaliação e requisitos estabelecidos em 
regulamento. 
Artigo 32- Os idosos selecionados que 
atuarão como instrutores nas oficinas de aprendizagem e produção receberão, além do 
treinamento específico: 
I - Auxílio monetário mensal equivalente a 01(um) salário mínimo; 
II - identificação para passagem gratuita nos serviços de transporte coletivo 
urbano, àqueles com idade igual ou superior a sessenta anos. 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 2 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Artigo 42- Para aqueles idosos que optarem 
pela participação, como voluntários no programa, também será efetivada a seleção, excluídas 
as exigências de idade e renda mínima, mencionadas no artigo 2° desta lei. 
Artigo 52 - A coordenação do programa 
instituído através da presente lei, será efetivada pela Secretaria Municipal de Assistência 
Social, que ficará incumbida da seleção e treinamento dos idosos, com base em critérios 
previamente estabelecidos e divulgados em Diário Oficial, planejando a organização das 
oficinas de aprendizagem e produção, acompanhamento e avaliação dos trabalhos. 
Artigo 62- Para o desenvolvimento e 
ampliação do Programa, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades de 
direito público ou privado. 
Artigo 79- As despesas decorrentes da execução 
da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no 
orçamento vigente. 
Artigo 8° - O poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) 
dias. 
Artigo 99- Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 14 dias 
do mês de Dezembro do ano de 2017. 
Cilas za Morais, 
Vereador 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 2686/1 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
JUSTIFICATIVA:- 
Dentre as precárias condições sociais do envelhecimento em nosso 
país, embora a aposentadoria se embase em um direito Constitucional do trabalhador, hoje 
lamentavelmente constatamos a difícil situação em que vive um aposentado, que na sua 
maioria recebe 01(um) salário mínimo e que muitos são os que sustentam a família. É notório 
que a aposentadoria implica em perdas de toda ordem, especialmente social e financeira, 
como a diminuição do salário, perda do status e do respeito que usufruía junto às pessoas, 
trazendo, portanto, uma significativa redução em sua identidade social. 
Este Projeto de Lei tem como fundamento principal trazer 
experiências práticas na formação das crianças e adolescentes, auxiliando no 
desenvolvimento de idéias, na solução de conflitos internos ou somando na orientação para 
dar um norte na formação dessas crianças e adolescente, sendo certo que tal proposição 
corrobora a vontade da eminente lei Federal n°: 8.069/90 (Estatuto da Criança e do 
Adolescente). 
Não se pode negar que o Poder Executivo de um Município, se faz 
necessário com o impulso do Legislativo que tem o dever de proporcionar um programa a fim 
de absolver a sapiência e principalmente a experiência de seus munícipes idosos. 
Não podemos nos esquecer, que o idoso é depositário não só da 
cultura, uma vez que ela se faz no interior das relações sociais, mas também, são possuidores 
de conhecimentos e valores acumulados durante toda a sua vida. 
Por outro lado, crianças e jovens também não são reconhecidos nas 
representações dominantes da sociedade. O exemplo dos idosos vive uma opressão social que 
inclui a imagem da destituição como se eles não pertencessem ao tempo presente. Neste 
tempo presente, o idoso foi banido (porque é visto como aquele que já foi) e a criança ainda 
não foi incorporada (porque é tida como alguém que ainda não é). 
Sala das Sessões da Câmara i al, aos 14 dias do mês de 
Dezembro do ano de 2017. 
za Morais, 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 2 6 8 6/1 7 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
Desta forma, se faz necessário a interação de jovens e idosos (no 
tempo presente), ambos terão a oportunidade de criar práticas originais, vivenciar valores e 
recriar a vida em conjunto através da educação múltipla e reciproca. 
É importante aproximar cada vez mais "os que sabem" dos que 
"querem saber", os conhecimentos adquiridos através de gerações em gerações, ou seja, os 
conhecimentos dos mais velhos e as experiências por eles vividas, quando ainda não se sabia 
de "internet" e de outros programas da ciência e da tecnologia não podem ser desprezados, 
onde são frutos de toda uma vida, de toda uma história, de toda uma arte de viver, pois estes 
conhecimentos não são encontrados nas enciclopédias, mas sim no dia a dia, nas alegrias, nas 
vitórias e nas derrotas. 
Finalizando o presente Projeto de Lei tem por escopo juntar dois 
objetivos de interesse publico: o aproveitamento da sabedoria dos mais velhos e a 
transmissão de conhecimento útil e interesses às crianças e adolescentes, em especial os mais 
carentes. 
Vereador 

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