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materia nº 2235/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2235 / 2013
Date 2013-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5516

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° / 2013 2.235 / 13
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, LUIZ CARLOS 
DE AGUIAR Prefeito Municipal em Exercício, 
com base no artigo 43, § 10 inciso I da Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 
735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), destinados à inclusão nas dotações 
orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
12 ENCARGOS ESPECIAIS 
12.001 Encargos Especiais 
28.846.0049.0700 Restituições e Indenizações Diversas 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 365.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
03.001 Departamento de Administração 
04.122.0009.2006 Manut. Serv. Apoio e Ativ. Gerais da 
Administração 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO 
04.001 Dpto. de Controle Financeiro e Orçamentário e 
Captação de Recursos 
04.121.0007.2009 Manut. Depto. Controle Financeiro e 
Orçamentário e Cap. de Recursos 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
05.002 Departamento de Finanças e Contabilidade 
04.123.0047.2012 Manutenção Depto. de Finança e Contabilidade 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
06.001 Departamento Administrativo de Urbanismo 
04.122.0009.2013 Manut. Depto. Administrativo e Planejamento 
Urbano 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,0A FLS. 33 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: vvvvw.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01103 38.000,00 
08.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manutenção da Sec. de Educação e Escolas 
Municipais — 25% 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01104 5.000,00 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01104 8.000,00 
08.006 Educação Básica — FUNDEB 
12.361.0044.2031 Manut. Sec. Educação — Escolas Municipais e 
Transp. Escolar — 40% 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01102 40.000,00 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01 101 80.000,00 
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil — 60% 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01101 45.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAfJDE 
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015.2038 Manutenção da Unidade Pronto Atendimento￾UPA 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01000 20.000,00 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 01303 70.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Incentivo a Industria, Comércio, Agricultura, 
Trabalho e Renda 
11.334.0018.2058 Manut. Serv. de Incentivo ao Desenvolvimento 
Econômico 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER-SEJUV 
13.001 Dpto. Administrativo da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer 
27.812.0050.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e 
Lazer - SEJUV 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA — 
TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança 
Pública - TRANSEG 
06.181.0034.2092 Manutenção da Secretaria Municipal de 
Transito e Segurança Pública - TRANSEG 
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 01000 8.000,9,4
TOTAL 735.000,ff 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
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SARANDI - PARANÁ 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais), será obtido 
através do cancelamento parcial das seguintes dotações Orçamentarias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
02 GABINETE DO PREFEITO 
02.001 Gabinete do Prefeito 
04.122.0014.2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 
009-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 150.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO 
03.001 Departamento de Administração 
04.122.0009.2006 Manut. Serv. Apoio e Ativ. Gerais da 
Administração 
027-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 30.000,00 
035-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 01000 8.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
06.002 Departamento de Obras 
15.452.0028.2014 Manutenção do Departamento de Obras 
104-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 8.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente 
139-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 01000 8.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
158-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01103 38.000,00 
08.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manutenção da Sec. de Educação e Escolas 
Municipais — 25% 
180-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01104 5.000,00 
188-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 01104 8.000,00 
08.006 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.2031 Manut. Sec. Educação — Escolas Municipais e 
Transp. Escolar — 40% 
248-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01102 40.000,00 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental — 60% 
259-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01101 80.000,00 
12.365.0042.2029 Manutenção da Educação Infantil — 60% 
271-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01101 45.000,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
311-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 01303 70.000,00 FLS. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
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SARANDI - PARANA 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001 Departamento Administrativo da Assistência 
Social 
08.244.0039.2046 Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
382-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 150.000,00 
383-3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 15.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Incentivo a Industria, Comércio, Agricultura, 
Trabalho e Renda 
11.334.0018.2058 Manut. Serv. de Incentivo ao Desenvolvimento 
Econômico 
490-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 01000 8.000,00 
12 ENCARGOS ESPECIAIS 
12.001 Encargos Especiais 
28.843.0049.0800 Pagamento do Principal e Encargos do 
Parcelamento do INSS e do PRESERV 
495-4.6.90.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 01000 33.000,00 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRANSITO E SEGURANÇA PÚBLICA — 
TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Transito e Segurança 
Pública - TRANSEG 
06.181.0034.2092 Manutenção da Secretaria Municipal de 
Transito e Segurança Pública - TRANSEG 
544-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 39.000,00 
TOTAL 735.000,00 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano 
Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1964/2012, de 06/11/2012. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder As alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela Lei Municipal n°. 1965/2012, 
de 06/11/2012. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIP 
111911 
[P4 1411\ 
- 
LUIZ CA I S DE AGUIAR 
de abril de 2013. 
Prefeito Municipal em Exercício 

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