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materia nº 2229/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2229 / 2013
Date 2013-04-08
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANA, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO MARINGAENSE DE AUTISTAS — AMA.
native_id5522

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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64410 011 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
2229 /13 
PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Autoriza o Município de Sarandi, Estado 
do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Financeira 
com a Associação Maringaense de Autistas — AMA. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em Exercício, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a 
firmar Termo de Cooperação Financeira com a Associação Maringaense de Autistas — 
AMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n° 86.798.014/0001-18, 
com sede na Rua Pioneiro Marcelino Venancio, n° 484, Jardim Alto da Boa Vista Real, na 
cidade de Maringá, Estado do Parana, objetivando estabelecer condições para uma ação 
conjunta entre as partes, a fim de que seja possível proporcionar atendimento adequado aos 
portadores de necessidades especiais. 
Art. 2° - Integra a presente Lei, na forma de anexo, o 
Termo de Cooperação Financeira a ser firmado entre as partes. 
publicação. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Art. 4
0
- Revogam-se as disposições em contrário. 
PAÇO M I IPAL, 27 de março de 2013. 
LUIZ CAR OS DE AGUIAR 
Prefeito Municipal 

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