texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
si‘rweri161111(11. WiL
031,4
CAMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
of 0) (.2J
4.revilbse ea
^, ple /3-0
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná'.,
/13
2203 / 13
41111A4:
DECRETA
Institui a Semana Municipal da Alimentação
Saudável nas escolas da rede pública e privada
da cidade de Sarandi.
Autor: José Roberto Grava
Art. 1° Fica instituída a Semana Municipal da
Alimentação Saudável nas escolas da Rede Pública e privada da cidade de
Sarandi na ultima semana do mês de março, coincidindo com o dia 31 de março
data em que se comemora o dia da Saúde e Nutrição.
Art. 2° A semana de que trata esta lei,
integrará no Calendário Oficial do Município de Sarandi.
Art. 3°. São objetivos na Semana:
I - Organizar palestras, seminários,
campanhas educativas e congressos com a temática da alimentação saudável nas
escolas.
Parágrafo único: A comemoração da Semana
Municipal da Alimentação saudável nas escolas da rede publica e privada da
cidade de Sarandi envolverá o Poder Executivo Municipal, o Poder Legislativo e a
Secretaria Municipal de Educação.
publicação.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva,
aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2013.
rava,
Ve or— Autor
open original →