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materia nº 2216/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2216 / 2013
Date 2013-03-04
EmentaFICA INSTITUÍDA A FANFARRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, DENOMINADA "FANFARRA 14 DE OUTUBRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5535

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Norma promulgada. C PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA DO MUNICIRIO DE SARANDI 
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PROJETO DE LEI N.o 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
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DECRETA 
SUMULA — Fica instituída a Fanfarra do Município de 
Sarandi, denominada "Fanfarra 14 de Outubro", e da 
outras providências. 
AUTOR:- NELSON DE JESUS LIMA. 
Artigo 1° - Fica, por força de Lei, instituída a Fanfarra 
do Município de Sarandi, denominada de "Fanfarra 14 de Outubro", criada com a 
finalidade de representar o Município de Sarandi, nos eventos do próprio Município, dentro 
e fora dos seus limites e para atender seu fim social 
Parágrafo Único — tendo como objetivo principal, de 
atender crianças e adolescentes do município de Sarandi, que estejam matriculados e 
frequentando regularmente as escolas, em especial aquelas em estado de vulnerabilidade. 
Artigo 2° - A Fanfarra será regida por monitor, instrutor ou 
maestro, podendo usar instrumento de percussão, de sopro e outros que julgar necessários 
para obtenção da sua harmonia. 
Artigo 3
0
- Os instrutores ministradores de aulas para 
os alunos da fanfarra, poderão ser do quadro de funcionários do município de Sarandi ou 
contratados para este fim com recursos de dotação orçamentária da SEJUV- Secretaria de 
Esporte, Cultura, Juventude e Lazer ou Secretaria de Educação. 
Artigo 4
0
- A fanfarra se fará presente prioritariamente 
nos eventos cívicos, religiosos, esportivos, campanhas comunitárias, paradas e em datas 
comemorativas. 
Parágrafo Único — Os membros da Fanfarra terão 
uniforme de gala para as apresentações especiais, e uniforme composto de camiseta e calça 
padronizadas para os eventos em geral. 
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 
1724/2010, de 21 de Junho de 2010. 
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 13 dias do 
mês de Fevereiro de 2013. i 
I 01 
o 
Tr / i iffr esus Lima, . i
Veread• -Autor 
Dionizio Áj3irecido Vitiro, 
Vereador — Co-Autor 

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