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CÂMARA DO MUNICIRIO DE SARANDI
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PROJETO DE LEI N.o
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
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A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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DECRETA
SUMULA — Fica instituída a Fanfarra do Município de
Sarandi, denominada "Fanfarra 14 de Outubro", e da
outras providências.
AUTOR:- NELSON DE JESUS LIMA.
Artigo 1° - Fica, por força de Lei, instituída a Fanfarra
do Município de Sarandi, denominada de "Fanfarra 14 de Outubro", criada com a
finalidade de representar o Município de Sarandi, nos eventos do próprio Município, dentro
e fora dos seus limites e para atender seu fim social
Parágrafo Único — tendo como objetivo principal, de
atender crianças e adolescentes do município de Sarandi, que estejam matriculados e
frequentando regularmente as escolas, em especial aquelas em estado de vulnerabilidade.
Artigo 2° - A Fanfarra será regida por monitor, instrutor ou
maestro, podendo usar instrumento de percussão, de sopro e outros que julgar necessários
para obtenção da sua harmonia.
Artigo 3
0
- Os instrutores ministradores de aulas para
os alunos da fanfarra, poderão ser do quadro de funcionários do município de Sarandi ou
contratados para este fim com recursos de dotação orçamentária da SEJUV- Secretaria de
Esporte, Cultura, Juventude e Lazer ou Secretaria de Educação.
Artigo 4
0
- A fanfarra se fará presente prioritariamente
nos eventos cívicos, religiosos, esportivos, campanhas comunitárias, paradas e em datas
comemorativas.
Parágrafo Único — Os membros da Fanfarra terão
uniforme de gala para as apresentações especiais, e uniforme composto de camiseta e calça
padronizadas para os eventos em geral.
Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n°
1724/2010, de 21 de Junho de 2010.
Plenário Adércio Marques da Silva, aos 13 dias do
mês de Fevereiro de 2013. i
I 01
o
Tr / i iffr esus Lima, . i
Veread• -Autor
Dionizio Áj3irecido Vitiro,
Vereador — Co-Autor
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