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materia nº 2214/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2214 / 2013
Date 2013-02-04
EmentaAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE MARIALVA.
native_id5537

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Norma promulgada. C PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandOr.gpv.br 
SARANDI - PARANÁ 1: 1, 7- • 
PROJETO DE LEI 2 2 4 /1 3 
SÚMULA:- Autoriza a celebração de Termo de 
Cooperação Mútua com o Município de Marialva. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, LUIZ CARLOS DE 
AGUIAR, Prefeito Municipal em exercício, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar 
Termo de Cooperação Mútua com o Município de Marialva, com vigência até o dia 31 de 
dezembro de 2016, para fins de execução de serviços de ampliação, recuperação, 
melhoramento e conservação de estradas que servem as zonas rurais limítrofes entre ambos 
os Municípios. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta 
Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário. 
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO L, 31 de janeiro de 2013 
LUIZ CA I1?V AGUIAR 
Prefeito Municipal em exercício 

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