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materia nº 2212/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2212 / 2013
Date 2013-02-04
EmentaCRIA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA E AS DROGAS NAS ESCOLAS DE SARANDI — PREVIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5539

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-16 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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4,N4f0S. 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
01 604 
4,04Wint 1/440 tI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
? / 1
DECRETA 
ULA — Cria o Programa Educacional de Prevenção e Combate a Violência e as Drogas 
nas Escolas de Sarandi — PREVIDE, e dá outras providências. 
Artigo 1° - Fica instituído o Programa Educacional de Prevenção e Combate a Violência e as 
Drogas nas Escolas, PREVIDE, de Sarandi, a serem aplicadas nas duas últimas turmas de 
ensino primário das escolas municipais e particulares de Sarandi, para promover em sala de 
aulas atividades de informação e conscientização sobre as trágicas conseqüências das drogas no 
corpo humano e prepará-los para resistir ao assédio dos traficantes. 
Artigo 2° - O PREVIDE será aplicado em salas de aulas, uma vez por semana em cada turma 
durante um semestre letivo por ano, acompanhado com uma cartilha educativa preparada por 
profissionais da Area e supervisionado por uma psico pedagoga. Podendo ainda utilizar como 
material didático: 
Projetor de video para exibir ilustrações e filmes que esteja dentro do conteúdo 
programático do PREVIDE. 
II- Aparelho de som, para tocar música ambiente sobre o tema para servir de estimulo 
aos alunos. 
III- Criar uma bandeira do PREVIDE e expor durante as aulas, seja em forma de banner 
ou tecido. 
Artigo 3° - Os instrutores ministradores de aulas para este fim poderão ser do quadro de 
funcionários do município de Sarandi, que tenha o curso do PROERD ou similar, 
uniformizados com a farda da Guarda Municipal. Podendo ainda ser utilizados por meios de 
convênios com outras entidades do mesmo perfil, ou parceria com o PROERD do BPEC — 
Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. 
Artigo 4° - O PREVIDE realizará cerimonial de formatura de conclusão do modulo educativo 
com as turmas trabalhadas no semestre, onde cada formando receberá uma camiseta do 
PREVIDE, e outros brindes que a comissão julgar necessário, para servir de lembrança das 
aulas ministradas. 
Artigo 5° - Por meio da Secretaria de Esportes do município, o programa será completado com 
a manutenção de forma permanente nas praças esportivas espalhados pelos bairros do 
município, atividades esportivas para atender crianças e adolescentes no contra turno escolar. 
• 
e 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.0 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
22t2/13 
Parágrafo único: a permanência das atividades de sala de aulas obedecerá ao legdAo Fetifo 1. A 
do município, enquanto as atividades esportivas serão intensificadas nos recessos de meio e de 
final de ano letivo. 
Artigo 6° - Os recursos financeiros para a manutenção deste programa ficara garantido pela Lei 
municipal n° 997/2002 — COMAD — Conselho Municipal Antidrogas de Sarandi. 
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 28 dias de mês de aneiro do ano de 2013. 
,AlEk 
e 's.us Lima, 
Vere • r —Autor 

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