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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
01 604
4,04Wint 1/440 tI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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DECRETA
ULA — Cria o Programa Educacional de Prevenção e Combate a Violência e as Drogas
nas Escolas de Sarandi — PREVIDE, e dá outras providências.
Artigo 1° - Fica instituído o Programa Educacional de Prevenção e Combate a Violência e as
Drogas nas Escolas, PREVIDE, de Sarandi, a serem aplicadas nas duas últimas turmas de
ensino primário das escolas municipais e particulares de Sarandi, para promover em sala de
aulas atividades de informação e conscientização sobre as trágicas conseqüências das drogas no
corpo humano e prepará-los para resistir ao assédio dos traficantes.
Artigo 2° - O PREVIDE será aplicado em salas de aulas, uma vez por semana em cada turma
durante um semestre letivo por ano, acompanhado com uma cartilha educativa preparada por
profissionais da Area e supervisionado por uma psico pedagoga. Podendo ainda utilizar como
material didático:
Projetor de video para exibir ilustrações e filmes que esteja dentro do conteúdo
programático do PREVIDE.
II- Aparelho de som, para tocar música ambiente sobre o tema para servir de estimulo
aos alunos.
III- Criar uma bandeira do PREVIDE e expor durante as aulas, seja em forma de banner
ou tecido.
Artigo 3° - Os instrutores ministradores de aulas para este fim poderão ser do quadro de
funcionários do município de Sarandi, que tenha o curso do PROERD ou similar,
uniformizados com a farda da Guarda Municipal. Podendo ainda ser utilizados por meios de
convênios com outras entidades do mesmo perfil, ou parceria com o PROERD do BPEC —
Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária.
Artigo 4° - O PREVIDE realizará cerimonial de formatura de conclusão do modulo educativo
com as turmas trabalhadas no semestre, onde cada formando receberá uma camiseta do
PREVIDE, e outros brindes que a comissão julgar necessário, para servir de lembrança das
aulas ministradas.
Artigo 5° - Por meio da Secretaria de Esportes do município, o programa será completado com
a manutenção de forma permanente nas praças esportivas espalhados pelos bairros do
município, atividades esportivas para atender crianças e adolescentes no contra turno escolar.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.0
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
22t2/13
Parágrafo único: a permanência das atividades de sala de aulas obedecerá ao legdAo Fetifo 1. A
do município, enquanto as atividades esportivas serão intensificadas nos recessos de meio e de
final de ano letivo.
Artigo 6° - Os recursos financeiros para a manutenção deste programa ficara garantido pela Lei
municipal n° 997/2002 — COMAD — Conselho Municipal Antidrogas de Sarandi.
Plenário Vereador Adércio Marques da Silva, aos 28 dias de mês de aneiro do ano de 2013.
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e 's.us Lima,
Vere • r —Autor
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