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materia nº 2206/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2206 / 2012
Date 2012-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5565

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
tr3 0 10S400
(-42.
IV, 4 it 
/ g / 60 -/c 
AVVOVINNO 
• / 
PROJETO DE LEI N° / 2012 2 2 0 6 / 1 2 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado 
do Parana, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1° inciso I da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Qrçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais), destinados a inclusão nas dotações 
orçamentárias abaixo identificadas: 
08 Secretaria Municipal de Educação 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01104 118.000,00 
08.006 Educação Básica — FUNDEB 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental 60% 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 01101 160.000,00 
12.361.0044.2031 Manutenção Sec. Educ. — Escolas Mun., e Transp., 
Escolar — 40% 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01102 40.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01102 30.000,00 
09 Secretaria Municipal de Saúde 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0015.2035 Manutenção de Serviços e Ações da Saúde 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 01000 260.000,00 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01303 300.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 28.000,00 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 10.000,00 
TOTAL 946.000,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10 no valor de R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais), sera coberto por 
cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: Nt`‘
141C IPA 
F v. <2.• ,p 
-4. FLS. 3, 
x• , x. 
' 
09 Secretaria Municipal de Saúde *1.fr — 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 444122
10.302.0015.2035 Manutenção de Serviços e Ações da Saúde 
3.1.90.34.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Decorrente de Contrato de 
Terceirização 
01303 300.000,00 
07 Secretaria Municipal de Saneamento Meio Ambiente 
07.001 Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0032.2023 Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 40.000,00 
04* PFA1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
11 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
11.001 Incentivo a Industria, Comércio, Agricultura e Renda 
11.334.0018.2058 Manutenção Serviço. De Incentivo ao Desenv. Econômico 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 01000 40.000,00 
10 Secretaria Municipal de Assistência Social 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.244.0039.2050 Manutenção de Proteção Social Básica 
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 01000 40.000,00 
14 Secretaria Municipal de Transito e Segurança Pública 
- TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Transito e Segurança Pública - 
TRANSEG _ 
06.181.0034.2092 Manutenção da Secretaria Municipal de Transito e 
Segurança Pública - TRANSEG 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 50.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 60.000,00 
99 Reserva de Contingência 
99.099 Reserva de Contingência 
99.999.9999.8000 Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência 01000 68.000,00 
08 Secretaria Municipal de Educação 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.1022 Obras, Inst.. Equip., Mat., Perm., P/ Educação Infantil 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01104 68.000,00 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01104 30.000,00 
08.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manutenção da Sec. De Educação e Escolas Municipais 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas =Pessoal Civil 01104 20.000,00 
08.006 Educação Básica — FUNDEB 
12.361.0044.2033 Manutenção do Ensino Fundamental 60% 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01101 160.000,00 
12.361.0044.2031 Manutenção Sec. Educ. — Escolas Mun., e Transp., 
Escolar — 40% 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 01102 7.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01102 24.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01102 9.000,00 
12.361.0044.1024 Obras, Inst.. Equip., Mat., Perm., P/ Sec., Educ., e 
Escolas Municipais —40% 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01102 30.000,00 
TOTAL 946.000,00 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano 
Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1964/2012, de 06/11/2012. 
f
FLS. 
e 
LLI 
4% DO poo'k* 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal n°. 1881/2011, 
de 18/10/2011. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
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