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Jose Iva,
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
APROVADO EM: finida" 441/1 A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná,
PoRt.06/ `'/
RESOLVE
PROJETO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 006/17
SÚMULA:- Revoga em todo o seu teor a Resolução n°004/2010,
de 21.06.2010, na forma que especifica.
Art. 10 - Fica por força desta Resolução, revogada em todo o seu
teor a Resolução n° 004/2010, de 21 de Junho de 2010, o qual Regulamenta o Auxilio
Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi, e dá outras
providências.
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de
2
Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês de
za Morais,
TO/ '
I ed to,
A i ar, ido Antonio,
Vic -Presidente
1° Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ
AV MARINGÁ, 660 - FONEIFAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAM)! - PR
www.ems.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO N° 004/2010.
Súmula:- Regulamenta o Auxilio Alimentação no
âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi e dá
outras providências
AUTOR:- MESA DIRETORA.
Art. I" - Ao Servidor do Poder Legislativo Municipal
de Sarandi, cujo vencimento básico não ultrapasse o equivalente a duas vezes o menor
vencimento pago pela municipalidade, sendo concedido, nos termos dos artigos 69, 76 e 77,
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, Lei Complementar n°
010/1992,0 Auxilio Alimentação de R$. 78,00 (Setenta e Oito Reais) em pecúnia.
Parágrafo Único — O auxilio alimentação será
corrigido anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor — 1NPC, acumulado
nos últimos 12 (doze) meses.
Art. r - Esta Resolução, entra em vigor na data de sua
publicação. Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Resolução n" 002/2001, de 27.06.2001.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do
mês de junho do ano de 2010
41
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za Morais, Jati
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1 pi ria rtriartãn rin Mi inicinin N°7502 de 14/01/1981
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