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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaREVOGA EM TODO SEU TEOR A RESOLUÇÃO Nº 004/2010, DE 21.06.2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id557

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:30:45.037146-03:00 Aprovado(a). 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Jose Iva, 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
APROVADO EM: finida" 441/1 A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
PoRt.06/ `'/ 
RESOLVE 
PROJETO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 006/17 
SÚMULA:- Revoga em todo o seu teor a Resolução n°004/2010, 
de 21.06.2010, na forma que especifica. 
Art. 10 - Fica por força desta Resolução, revogada em todo o seu 
teor a Resolução n° 004/2010, de 21 de Junho de 2010, o qual Regulamenta o Auxilio 
Alimentação no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi, e dá outras 
providências. 
Art. 20 - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução 
entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 
2 
Sessões da Câmara Municipal, aos 04 dias do mês de 
za Morais, 
TO/ ' 
I ed to, 
A i ar, ido Antonio, 
Vic -Presidente 
1° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ 
AV MARINGÁ, 660 - FONEIFAX: (44) 4009-1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAM)! - PR 
www.ems.pr.gov.br - e-mail: camara@cms.pr.gov.br 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU e eu, PRESIDENTE, Promulgo a seguinte: 
RESOLUÇÃO N° 004/2010. 
Súmula:- Regulamenta o Auxilio Alimentação no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal de Sarandi e dá 
outras providências 
AUTOR:- MESA DIRETORA. 
Art. I" - Ao Servidor do Poder Legislativo Municipal 
de Sarandi, cujo vencimento básico não ultrapasse o equivalente a duas vezes o menor 
vencimento pago pela municipalidade, sendo concedido, nos termos dos artigos 69, 76 e 77, 
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, Lei Complementar n° 
010/1992,0 Auxilio Alimentação de R$. 78,00 (Setenta e Oito Reais) em pecúnia. 
Parágrafo Único — O auxilio alimentação será 
corrigido anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor — 1NPC, acumulado 
nos últimos 12 (doze) meses. 
Art. r - Esta Resolução, entra em vigor na data de sua 
publicação. Art. 3" - Revogam-se as disposições em contrário, em 
especial a Resolução n" 002/2001, de 27.06.2001. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do 
mês de junho do ano de 2010 
41 
Cila o 
Presi 
za Morais, Jati 
e 1" 
efi r 
etario 
ra, 
1 pi ria rtriartãn rin Mi inicinin N°7502 de 14/01/1981 

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