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materia nº 2198/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2198 / 2012
Date 2012-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5573

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

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9-
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- 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° / 2012 I 
2 1 9 8 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
estado do Parana, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso I 
da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 600.600,00 (seiscentos mil e seiscentos reais), destinados a inclusão nas 
dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
08 Secretaria Municipal de Educação 
08.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.1023 Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Escolas Municipais 25% 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01104 447.700,00 
03 Secretaria Municipal de Administração 
03.001 Departamento de Administração 
04.122.0009.2006 Manutenção Serv. Apoio a Ativ. Gerais da 
Administração 
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 01000 152.900,00 
TOTAL 600.600,00 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito previsto 
no artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 600.600,00 (seiscentos mil e seiscentos reais), sera 
obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações Orçamentárias: 
Ç1 
g, 
08 Secretaria Municipal de Educação 
08.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manutenção da Sec. de Educação e Escolas Municipais — 
25% 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01104 225.700,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01104 205.000,00 
12.361.0044.1023 Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Escolas Municipais 25% 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 01104 17.000,00 
13 Secretaria Municipal Da Juventude, Cultura, Esporte 
E Lazer - Sejuv 
27.812.0050.1046 Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Secretaria Municipal da 
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 152.900,00 
40.0cIP4z
TOTAL ,r- ,s,
ri e 9_ 600.600,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1949/2012, de 
10/07/2012. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 1881/2011, de 18/10/2011. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
S 
PAW MUNICIPAL, 11 de outubro de 2012. 
CARL 
• 
AULA JUNIOR 
Prefeito Municipal 

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