br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2197/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2197 / 2012
Date 2012-10-15
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5574

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Norma promulgada. G SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

4rvevas..0 ta 6LI °
r\v 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° /2012 2 1 ! 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 10 inciso I da 
Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 153.200,00 (cento e cinqüenta e três mil e duzentos reais), destinados à inclusão nas 
dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
13 Secretaria Municipal Da Juventude, Cultura, 
Esporte E Lazer - Sejuv 
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, 
Cultura, Esporte e Lazer 
27.812.0050.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - 
SEJUV 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 60.000,00 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 5.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 32.000,00 
27.812.0050.2090 Manutenção das Atividades Esportivas do 
Município 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 20.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 18.200,00 
13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 18.000,00 
TOTAL 153.200,00 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito previsto no 
artigo 10, desta Lei, no valor de R$ 153.200,00 (cento e cinqüenta e três mil e duzentos 
reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação Orçamentária: 
13 Secretaria Municipal Da Juventude, Cultura, 
Esporte E Lazer - Sejuv 
27.812.0050.1046 Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Secretaria Municipal 
da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 
OCIPAt -
01000 153.200,00 
TOTAL /‹. 
4,N) 
o
153.200,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1949/2012, de 
10/07/2012. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 1881/2011, de 18/10/2011. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
• 
PAÇO MUNICIPAL 11 de outubro de 2012. 
CARL 
• 
AULA JUNIOR 
Prefeito Municipal 

open original →