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materia nº 2186/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2186 / 2012
Date 2012-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5606

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° / 2012 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, estado 
do Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no 
artigo 43, § 1° inciso I da Lei Federal 4.320/64 de 17 
de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria 
do Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 
290.360,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais), destinados à inclusão nas dotações 
orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social 
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de 
Vínculos 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31829 19.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 31829 3.500,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer 
27.812.0050.1046 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/ Secretaria Municipal da 
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer-SEJUV 
536- 44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 5.000,00 
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 31151 5.000,00 
27.812.0050.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal 
da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV 
539 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 156.000,00 
540 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 25.000,00 
541 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 12.000,00 
13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
556 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica 01000 12.780,00 
27.812.0050.2090 Manutenção das Atividades Esportivas do Município 
558 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 14.220,00 
559 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 3.000,00 
560- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 18.600,00 
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais P/ Criança e 
Adolescente 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 16.260,00 
TOTAL 290.360,00 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo 10 no valor de R$ 290.360,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais), será 
coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: ttt S' • 
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FLS. 
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-17) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
164- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 11.900,00 
08.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0044.2030 Manutenção da Séc. de Educação e Escolas Municipais 
-25% 
208 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 29.900,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. p/ F. Municipal de Saúde 
302- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 8.100,00 
304 - 4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 01000 67.200,00 
10.301.0015.2036 Participação do Mun. Nos Consórcios Intem. De Saúde 
308 - 3.3.71.41.00.00 Contribuições 01000 4.900,00 
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde 
350 - 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 4.900,00 
10.303.0015.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS 
376 - 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 01000 9.900,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
10.001 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. p/ Secret. De Assistência 
Social 
413 - 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 01000 34.300,00 
10.003 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de 
Vínculos 
460- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 31829 10.000,00 
461 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31829 6.000,00 
462 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31829 6.500,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Incentivo a Industria, Comércio, Agricultura, trabalho 
e Renda 
20.606.0012.2060 Manutenção de Apoio a Agricultura 
523 - 3.3.30.41.00.00 Contribuições 01000 21.900,00 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER — SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer 
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e 
Adolescente 
566 - 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 16.260,00 
27.812.0050.1046 Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Secretaria Municipal da 
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV 
537 - 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 01000 48.600,00 
538- 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31151 5.000,00 
27.812.0050.2091 Manutençao das Atividades de Lazer Comunitário 
562— 33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 5.000,00 Z 
TOTAL 290.360,00h; FLS. 
• 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder is alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano 
Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1949/2012, de 10/07/2012. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a 
proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal n°. 1881/2011, 
de 18/10/2011. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIP 
CARL 
2012. 
TO DE PAULA JUNIOR 
to Mun. 

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