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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
PROJETO DE LEI N° / 2012
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, estado
do Paraná, aprova e eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no
artigo 43, § 1° inciso I da Lei Federal 4.320/64 de 17
de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria
do Poder Executivo Municipal:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$
290.360,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais), destinados à inclusão nas dotações
orçamentárias abaixo identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
10.003 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de
Vínculos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 31829 19.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 31829 3.500,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer
27.812.0050.1046 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/ Secretaria Municipal da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer-SEJUV
536- 44.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 5.000,00
44.90.51.00.00 Obras e Instalações 31151 5.000,00
27.812.0050.2087 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal
da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV
539 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 01000 156.000,00
540 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 25.000,00
541 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 12.000,00
13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município
556 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica 01000 12.780,00
27.812.0050.2090 Manutenção das Atividades Esportivas do Município
558 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 14.220,00
559 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 3.000,00
560- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 18.600,00
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais P/ Criança e
Adolescente
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 16.260,00
TOTAL 290.360,00
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 10 no valor de R$ 290.360,00 (duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta reais), será
coberto por cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: ttt S' •
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-17)
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SARANDI - PARANA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
164- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 11.900,00
08.003 Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044.2030 Manutenção da Séc. de Educação e Escolas Municipais
-25%
208 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 29.900,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. p/ F. Municipal de Saúde
302- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 01000 8.100,00
304 - 4.4.90.52.0000 Equipamentos e Material Permanente 01000 67.200,00
10.301.0015.2036 Participação do Mun. Nos Consórcios Intem. De Saúde
308 - 3.3.71.41.00.00 Contribuições 01000 4.900,00
10.302.0015.2035 Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
350 - 3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 01000 4.900,00
10.303.0015.2044 Manutenção do Programa DST/AIDS
376 - 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 01000 9.900,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
10.001 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. p/ Secret. De Assistência
Social
413 - 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 01000 34.300,00
10.003 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0036.6005 Manutenção dos Serviços de Fortalecimento de
Vínculos
460- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 31829 10.000,00
461 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 31829 6.000,00
462 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31829 6.500,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001 Incentivo a Industria, Comércio, Agricultura, trabalho
e Renda
20.606.0012.2060 Manutenção de Apoio a Agricultura
523 - 3.3.30.41.00.00 Contribuições 01000 21.900,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER — SEJUV
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e
Adolescente
566 - 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 16.260,00
27.812.0050.1046 Obras, Inst, Eq. Mat. Perm. P/ Secretaria Municipal da
Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUV
537 - 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 01000 48.600,00
538- 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 31151 5.000,00
27.812.0050.2091 Manutençao das Atividades de Lazer Comunitário
562— 33.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 5.000,00 Z
TOTAL 290.360,00h; FLS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br
SARANDI - PARANA
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder is alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano
Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1949/2012, de 10/07/2012.
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei Municipal n°. 1881/2011,
de 18/10/2011.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIP
CARL
2012.
TO DE PAULA JUNIOR
to Mun.