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materia nº 2179/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2179 / 2012
Date 2012-07-09
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FACILITA RECICLA" COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA A SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI.
native_id5613

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Norma promulgada. — PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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.Lpsipissis URO 
CAMARA DO MUNICÍPIO Dr sikM415f 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
211-aa- 4rwes"' PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
Aroyov *to pj 
$10 05 .44.).Z(_ PROJETO DE LEI N° 2179%2E0 ?2R. E TA
me, 4")
f SUMULA:- Dispõe sobre a criação do Programa "Facilita 
cia" com a instalação de lixeiras para a separação de resíduos, em todas as 
epartições Públicas do Município de Sarandi. 
• 
AUTOR: APARECIDO BIANCHO 
Art.1° - Fica instituído no Município de Sarandi o Programa 
"Facilita Recicla", com o objetivo de manter a cidade limpa e facilitar a 
reciclagem no Município. 
Parágrafo Único - A Prefeitura do Município de Sarandi fica 
autorizada a instalar lixeiras para a separação de detritos: Plásticos, Vidros, 
Papéis, Metais, Materiais orgânicos e outros em todas as Divisões, 
Departamentos, Secretarias e demais repartições públicas do Município. 
Art. 2° - Além das instalações, todas as lixeiras deverão estar 
em conformidade com a ABNT - e possuírem as cores correspondentes ao 
material a ser depositado, além do desenho do respectivo material. 
Art.3° - O Município fica autorizado a promover doação dos 
resíduos As Cooperativas cadastradas situadas no próprio Município, inclusive 
no Sarandi Recicla. 
Art.4° - Será de responsabilidade dos estabelecimentos onde se 
encontrarem instaladas as lixeiras, informar as cooperativas para que possam 
fazer o recolhimento dos materiais. 
Art. 5° - As lixeiras deverão ser anexadas e liberadas, de forma 
a facilitar quando da coleta dos materiais pelos responsáveis das cooperativas. 
Art.6° - Este Programa tem o seguinte objetivo: 
I - Estimular os munícipes a jogar LIXO no LIXO; 
II — Manter a cidade limpa; 
00 
S 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
as futuras gerações; e 
DECRETA 
III — Estimular a reciclagem; 
Ill — Garantir uma melhor qualidade de vida para 
IV - Conscientizar a população sobre a importância 
de ter uma cidade limpa em termos de saúde, bem estar e visualidade. 
Art. 7
0 - As despesas para execução deste 
Programa, correrão por conta de dotação orçamentaria própria do Poder 
Executivo Municipal, suplementadas se necessário. 
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da Cám 
aos 03 dias do mês de julho do ano de 2012 
Municipal de Sarandi, 
BIANCHO, 
-Autor 

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