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CAMARA DO MUNICÍPIO Dr sikM415f
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
211-aa- 4rwes"' PROJETO DE LEI N.o
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
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$10 05 .44.).Z(_ PROJETO DE LEI N° 2179%2E0 ?2R. E TA
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f SUMULA:- Dispõe sobre a criação do Programa "Facilita
cia" com a instalação de lixeiras para a separação de resíduos, em todas as
epartições Públicas do Município de Sarandi.
•
AUTOR: APARECIDO BIANCHO
Art.1° - Fica instituído no Município de Sarandi o Programa
"Facilita Recicla", com o objetivo de manter a cidade limpa e facilitar a
reciclagem no Município.
Parágrafo Único - A Prefeitura do Município de Sarandi fica
autorizada a instalar lixeiras para a separação de detritos: Plásticos, Vidros,
Papéis, Metais, Materiais orgânicos e outros em todas as Divisões,
Departamentos, Secretarias e demais repartições públicas do Município.
Art. 2° - Além das instalações, todas as lixeiras deverão estar
em conformidade com a ABNT - e possuírem as cores correspondentes ao
material a ser depositado, além do desenho do respectivo material.
Art.3° - O Município fica autorizado a promover doação dos
resíduos As Cooperativas cadastradas situadas no próprio Município, inclusive
no Sarandi Recicla.
Art.4° - Será de responsabilidade dos estabelecimentos onde se
encontrarem instaladas as lixeiras, informar as cooperativas para que possam
fazer o recolhimento dos materiais.
Art. 5° - As lixeiras deverão ser anexadas e liberadas, de forma
a facilitar quando da coleta dos materiais pelos responsáveis das cooperativas.
Art.6° - Este Programa tem o seguinte objetivo:
I - Estimular os munícipes a jogar LIXO no LIXO;
II — Manter a cidade limpa;
00
S
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
PROJETO DE LEI N.o
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná
as futuras gerações; e
DECRETA
III — Estimular a reciclagem;
Ill — Garantir uma melhor qualidade de vida para
IV - Conscientizar a população sobre a importância
de ter uma cidade limpa em termos de saúde, bem estar e visualidade.
Art. 7
0 - As despesas para execução deste
Programa, correrão por conta de dotação orçamentaria própria do Poder
Executivo Municipal, suplementadas se necessário.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Cám
aos 03 dias do mês de julho do ano de 2012
Municipal de Sarandi,
BIANCHO,
-Autor
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