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materia nº 2178/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2178 / 2012
Date 2012-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5614

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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texto original #

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S 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: wvvw.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PROJETO DE LEI N° / 2012 2 1 7 8 / 1 2 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária abaixo 
identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
SEGURANÇA PÚBLICA -TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Transito e Segurança 
Pública —TRANSEG 
06.181.0034.2092 Manutenção da Secretaria Municipal de Transito e 
Segurança Pública —TRANSEG 
704- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 70.000,00 
TOTAL 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sell obtido através do 
cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E 
SEGURANÇA PÚBLICA -TRANSEG 
14.001 Secretaria Municipal de Transito e Segurança 
Pública —TRANSEG 
06.181.0034.2092 Manutenção da Secretaria Municipal de Transito e 
Segurança Pública —TRANSEG 
697- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 70.000,00 
TOTAL 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1880/2011, de 
18/10/2011. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela ,•<,„ jr"--41 
Lei Municipal n° 1882/2011, de 18/10/2011. 
F LS. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO M , 26 de j o 2012. 
CARLO E 0 AULA JUNIOR 
o Municipal 

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