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materia nº 2177/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2177 / 2012
Date 2012-06-25
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5616

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

if*, $) ac/C0/6 
VILA 
• 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° / 2012 
21 77/12 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de maw() de 
1964, sanciono a seguinte Lei de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 536.771,38 (quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e um reais e 
trinta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo 
identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
06.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
610- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03507 260.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 03103 276.771,38 
TOTAL 536.771,38 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior, no valor de R$ 536.771,38 (quinhentos e trinta e seis mil, setecentos 
e setenta e um reais e trinta e oito centavos), será obtido através do cancelamento parcial 
das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
06.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
611- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 260.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
08.001 Divisão da Educação Infantil 
12.365.0042.1022 Obras, Inst.Eq. Mat. Per. P/ Educação Infantil 
683- 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente 03103 199.602,80 
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil 
620- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03103 77.168,58 
TOTAL 536.771,38 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas d 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1880/2011, d 
18/10/2011. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela 
Lei Municipal n°1882/2011, de 18/10/2011. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAULA JUNIOR 
ito Municipal 
r‘ciPAL. 
et• 04
F LS -s7 
. 
-400 cP3 Pfk 

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