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materia nº 2172/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2172 / 2012
Date 2012-04-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5621

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
PROJETO DE LEI N° / 2012 21 72/12
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Parana, aprova e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1° inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
auton o abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 995.964,17 (novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro 
reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo 
identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
06.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
611- 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 03507 884.964,79 
12 ENCARGOS ESPECIAIS 
12.001 Encargos Especiais 
28.846.0049.0600 Devolução de Recursos de Convênios 
4.4.40.93.00.00 Indenizações e Restituições 33350 110.999,38 
TOTAL 995.964,17 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior, no valor de R$ 995.964,17 (novecentos e noventa e cinco mil, 
novecentos e sessenta e quatro reais e dezessete centavos), será obtido através do 
cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 
06.002 Departamento de Obras Públicas 
15.452.0028.2016 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
610- 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 03507 884.964,79 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 
10.301.0015.1029 Obras, Instal. Mat. Per. P/F. Municipal de Saúde 
638- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 33350 110.999,38 
TOTAL 995.964,17 
Art. 3
0
- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1880/20 
18/10/2011. 
e 
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FLS. 
P .E3 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela 
Lei Municipal n°1882/2011, de 18/10/2011. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrario, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAULA JUNIOR 
Prefeito Municipal 

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