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materia nº 2166/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2166 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL , NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5627

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Norma promulgada. G PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANA 
,fL,t6o/z￾krose000 
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• 
• 
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PROJETO DE LEI N° 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar especial , na 
forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovará e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base na Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sancionarei a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município um crédito suplementar especial, no 
valor R$ 384.833,91 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e 
noventa e um centavos), destinado A. inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
08 Secretaria Municipal de Educação 
08.006 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.1024 Obras Inst, Eq. Mat. Per. P/ Educação e Escolas 
Municipais — 40% 
4.4.90.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1102 384.833,91 
TOTAL 384.833,91 
Art. 2° - 0 recurso para a cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 384.833,91 (trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e 
trinta e três reais e noventa e um centavos), será obtido através da anulação parcial da 
seguinte dotação Orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 
08 Secretaria Municipal de Educação 
08.006 Educação Básica - FUNDEB 
12.361.0044.1024 Obras Inst, Eq. Mat. Per. P/ Educação e Escolas 
Municipais — 40% 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1102 384.833,91 
TOTAL 384.833,91 
("" 1,00 PA7-7, s.
4' N) "C \ 4,
v. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder as alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas 
Finalisticos e de Apoio Administrativo, do PPA-Plano Plurianual, aprovado pela Lei 
Municipal n°. 1880/2011, de 18/10/2011. 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias constantes desta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal n° 
1881/2011, de 18/10/2011. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICI 
CA 
Pre cipal 
bril de 2012 
E PAULA JUNIOR 

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