PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
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21 6 5 / 1 2 PROJETO DE LEI N° / 2012
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial, na forma que especifica.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprova eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 50.520,00 (cinqüenta mil, quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias abaixo identificadas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e
Adolescente
566 - 31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 23.320,00
13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município
555 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 27.200,00
TOTAL 50.520,00
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no
artigo 1°, no valor de R$ 50.520,00 (cinqüenta mil, quinhentos e vinte reais), será obtido através
do cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e
Adolescente
.
567 - 33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 3.320,00
568 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 10.000,00
569 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 10.000,00
13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município
556 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 27.200,00
TOTAL 50.520,000
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1880/2011, de 18/10/2011.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230.
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei
Municipal n° 1882/2011, de 18/10/2011.
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO IVIUNICIPAL, de abril de 2012.
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CA OS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
--frefeito Municipal
•
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