br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

materia nº 2165/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2165 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
native_id5628

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Norma promulgada. — PROPOSIÇÃO SANCIONADA.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
EEL aQ lio/L oven 44(1
—4!4* L../ / 4•1 
e) 
~140 
• 1 - 
21 6 5 / 1 2 PROJETO DE LEI N° / 2012 
SÚMULA:- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprova eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base 
na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor 
de R$ 50.520,00 (cinqüenta mil, quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço das dotações 
orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer 
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e 
Adolescente 
566 - 31.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 23.320,00 
13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
555 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 01000 27.200,00 
TOTAL 50.520,00 
Art. 2° - 0 recurso para cobertura do crédito previsto no 
artigo 1°, no valor de R$ 50.520,00 (cinqüenta mil, quinhentos e vinte reais), será obtido através 
do cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUV 
13.001 Departamento Administrativo, da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer 
13.243.0036.6011 Manutenção das Atividades Culturais p/ Criança e 
Adolescente 
. 
567 - 33.50.43.00.00 Subvenções Sociais 01000 3.320,00 
568 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 01000 10.000,00 
569 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 10.000,00 
13.392.0050.2089 Manutenção das Atividades Culturais do Município 
556 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 01000 27.200,00 
TOTAL 50.520,000 
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo 
do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 1880/2011, de 18/10/2011. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Caixa Postal 71 CEP 87111-230. 
Fone/Fax: (44) 3264-8600 / 3035-0800 — Sarandi — Paraná 
Art. 4° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2012, aprovado pela Lei 
Municipal n° 1882/2011, de 18/10/2011. 
Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO IVIUNICIPAL, de abril de 2012. 
• 
CA OS ALBERTO DE PAULA JUNIOR 
--frefeito Municipal 
• 
‘CF LIPS4 1713
oeN 
sr% 
40o posk''''31 

open original →