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materia nº 2154/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2154 / 2012
Date 2012-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO CARGO DE COLETOR.
native_id5639

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.

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an MAP /012 Al 
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
DECRETA 
PROJETO DE LEI N2 2154/2012. 
Dispõe sobre a promoção de cursos de 
capacitação para os servidores do cargo de 
Coletor. 
AUTOR:- JOSE ROBERTO GRAVA. 
Art. 1.° 0 chefe do Poder Executivo poderá promover curso 
de capacitação para os ocupantes do cargo de Coletor do quadro de servidores da Administração 
Municipal de Sarandi. 
Art. 2.° 0 curso abrangera entre outras questões, 
orientações sobre as técnicas e procedimentos mais adequados para o recolhimento e manuseio 
dos diferentes tipos de lixo, de forma a garantir a segurança dos servidores e prevenir a ocorrência 
de acidentes. 
Art. 3.° 0 curso será realizado anualmente e após a posse de 
novos servidores aprovados em concursos públicos, como condição para o exercício do cargo. 
Art. 4.° 0 curso será ministrado preferencialmente por 
integrante do quadro próprio de servidores da administração Municipal. 
Março do ano de 2012. 
Art. 5. ° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 0 • ias do mês de 

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