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materia nº 2152/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2152 / 2012
Date 2012-03-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id5641

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Proposição Arquivada. — PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.

Documents (1)

texto original #

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01 &V ni Mr Ili ay NNA wimpy mew -mt. 
/ all P. MAR /16123
CAMARA DO MUNICIPIO DE SkRANDI 
ESTADO DO PARANÁ BRASIL 
PROJETO DE LEI N.o 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N2 2159b61.5.E T A
Dispõe sobre a criação do programa permanente de 
combate e prevenção a dengue nas escolas municipais. 
AUTOR:- JOSE ROBERTO GRAVA. 
Art. 19 - 0 Chefe do Poder Executivo Municipal poderá 
instituir programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais. 
Art. 29 - 0 programa devera informar os alunos sobre a 
importância da prevenção da dengue e os riscos de contraí-la e conscientizá-los a respeito da 
necessidade de combate aos focos de transmissão da doença durante todo o ano, tornando os 
orientadores do assunto em seus lares e comunidades. 
Art. 32 - Visando à implementação da medida prevista no 
artigo 12, o Chefe do Poder Executivo promoverá as alterações que se fizerem necessárias na 
legislação orçamentária do município. 
Art. 49 - Havendo interesse, a Municipalidade poderá 
firmar convênios ou termos de cooperação com organismos estaduais ou federais para a 
consecução dos fins visados por esta lei. 
Art. 52 - Para fazer face as despesas iniciais decorrentes 
da execução desta Lei, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir no corrente exercício 
financeiro, um credito adicional especial da ordem de R$10, 000,00 (dez mil reais). 
de Março do ano de 2012. 
Art. 62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 s do mês 
erto Grava, 
reador — Autor 
CI PA I.
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4,4A. 

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